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Atualizado em 09/02/2019

Mais de 100 projetos de lei entram em pauta na Câmara de Manaus

A partir desta segunda-feira (11/02), legislativo inicia discussão sobre os PLs

Mais de 100 projetos de lei entram em pauta na Câmara de Manaus Presidente da CMM, Joelson Silva (Foto: DeAMAZÔNIA)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - Mais de 100 Projetos de Lei (PLs), entre os remanejados de 2018 e os protocolados no início deste ano, estarão nas pautas de discussões da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que retoma as atividades plenárias na segunda-feira (11/2). Entre os projetos está o que obriga a instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis, o que pede divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas e o projeto que quer a inclusão da disciplina Educação para o Trânsito na grade curricular das escolas municipais.

 

De autoria do vereador Raulzinho (DEM), o Projeto de Lei nº 004/2019  pretende acabar com as possíveis adulterações no combustível ou suposta quantidade divergente no valor pago a postos de gasolina em Manaus, obrigando os donos de postos de combustíveis  instalarem mangueiras transparentes nas bombas dos estabelecimentos.

 

Conforme justificativa do projeto, o objetivo é deixar mais transparente o consumo de combustível entre o consumidor e o fornecedor, que poderá fiscalizar de imediato o processo.

 

O descumprimento da lei incide nas seguintes penalidades: advertência; multa de R$ 5 mil por infração; suspensão das atividades em até 15 dias, cumulado por multa, caso a lei seja sancionada. O órgão de fiscalização e autuação será o Procom Manaus, como descrito no parágrafo 3º da proposta.

 

Saúde

Já o Projeto de Lei nº 001/2019, do vereador Professor Fransuá (PV), obriga a divulgação de lista informando a relação de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames ou cirurgias em estabelecimentos da rede pública de saúde em Manaus e em clínicas conveniadas, também está entre os projetos a serem debatidos na Casa.

 

O PL visa garantir a transparência e a publicidade das listas de consultas normais e cirurgias médicas eletivas, possibilitando a ampla fiscalização pelos pacientes e pelo próprio sistema Único de Saúde (SUS), além do controle exercido por todos os órgãos de controle da administração pública, de modo a reduzir as fraudes e equívocos.

 

Educação

Também estará na pauta de discussão o Projeto de Lei nº 003/2019 que quer torna obrigatória a inclusão da disciplina Educação para o Trânsito na grade curricular das unidades de ensino fundamental da rede pública municipal.

 

Segundo a justificativa, o PL visa preparar e esclarecer os alunos sobre a necessidade de convivência saudável no trânsito, as quais poderão contribuir junto as pais, permitindo as crianças futuros cidadãos conscientes e responsáveis no trânsito. O vereador Raulzinho é o autor da proposta.

Sobe Catracas

CAROL ALVES, fisiculturista

Atleta amazonense conquistou 4º lugar no Campeonato Internacional de Fisiculturismo Toronto Pro Show, no Canadá

Desce Catracas

NIVALDO AQUINO, presidente da Câmara de Óbidos (PA)

Ele e outro vereador foram denunciados no MPPA por serem os mandantes de perfuração de poços clandestinos, sem licença ambiental