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Atualizado em 28/01/2019

ANDRÉ SEFFAIR #Lições não aprendidas em Mariana

ANDRÉ SEFFAIR #Lições não aprendidas em Mariana André Seffair é promotor de Justiça, mestre em Direitos Humanos pela UEA e doutorando em Ciências Criminais pela universidade de Coimbra

Em recente conferência defendi a necessidade de concepção de novas tutelas jurídicas transnacionais para a proteção do meio ambiente em biomas de interesse mundial, como, na ocasião do encontro, citei a hipótese da Amazônia.

 

A questão é simples: considerando o modelo jurídico tradicional de soberania nacional, a atividade de empresas multinacionais potencialmente perigosas estão sujeitas somente à legislação nacional, e está claro que a possibilidade de punição institucional brasileira, por si, não garante efeitos dissuasórios suficientes frente às vantagens financeiras do cometimento de condutas temerárias, mesmo que tipificadas como crimes no ordenamento jurídico isolado no país.

 

Se uma empresa multinacional provocar uma catástrofe ambiental, social e humana em território nacional, pouco importa a punição de seus dirigentes no Brasil, vez que a sede de suas atividades encontra-se intocável em suas respectivas matrizes. Livres em suas sedes, findarão por provocar catástrofes em outras paragens menos afortunadas no mundo, espalhando destruição e morte em países miseráveis, mas apresentando lucros e dividendos a seus acionistas, o que afinal é a única coisa importante para si.

 

Os eventuais benefícios financeiros obtidos com a prática de condutas ilícitas, perigosas ou manifestamente temerárias ainda compensam os riscos de praticá-las em detrimento do interesse de populações, da proteção do meio ambiente, do mercado em geral e, até mesmo, da própria vida das pessoas.

 

Partindo ao pressuposto efetivo que nos perturba, o que aconteceu, ontem em Mariana, hoje em Brumadinho, é o resultado catastrófico dessa equação, que não leva em conta os riscos humanos, sociais e ambientais das atividades econômicas, sobrelevando exclusivamente os interesses dos lucros e dividendos em detrimento de quaisquer outros.

 

Não é questão de demonizar as ambições humanas, isso por si, não é deletério, é questão de refletir sobre quais riscos efetivamente estamos dispostos a aceitar para viver com dignidade e conforto material.

 

Atividades econômicas ambientalmente perigosas, sem controle, são autofágicas, passou do tempo de refletirmos melhor sobre suas consequências. Num país sem terremotos, tsunamis, furacões e outras forças destrutivas, a desgraça da nossa própria ignorância é nosso maior perigo, nossa indiferença em relação a isso tudo parece ser nossa maior catástrofe.

 

*O autor é promotor de Justiça, mestre em Direitos Humanos pela UEA e doutorando em Ciências Criminais pela universidade de Coimbra*

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