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Atualizado em 11/01/2019

MP-AM firma TAC para a implantação de Procon em Tefé

Procon deverá ser inaugurado até o final do mês de julho de 2019

MP-AM firma TAC para a implantação de Procon em Tefé (Foto: Divulgação)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tefé, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura do Município para implantar um Procon Municipal na cidade. O termo foi assinado no dia 12 de dezembro de 2018 e o Procon deverá ser inaugurado até o final do mês de julho de 2019, iniciando imediatamento suas atividades.

 

“No município de Tefé inexiste órgão municipal de proteção e defesa do consumidor e que tal fato prejudica a defesa dos direitos individuais dos consumidores, bem como permite a oferta, no mercado de consumo local, de produtos e serviços de qualidade inferior ou impróprios para o consumo”, argumentou a Promotora de Justiça Marina Campos Maciel, no TAC.

 

O compromisso exige que o Procon tenha uma estrutura física que comporte três guichês de atendimento, sala de audiência e sala da coordenação, número suficiente de servidores e estagiários, cinco computadores com acesso à internet, três impressoras e uma linha telefônica.

 

O Procon de Tefé deverá ser integrado ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), no prazo de três meses após o início do planejamento para sua implantação, assim como também deverá implementar o devido processo administrativo de defesa do consumidor.

Sobe Catracas

CAROL ALVES, fisiculturista

Atleta amazonense conquistou 4º lugar no Campeonato Internacional de Fisiculturismo Toronto Pro Show, no Canadá

Desce Catracas

NIVALDO AQUINO, presidente da Câmara de Óbidos (PA)

Ele e outro vereador foram denunciados no MPPA por serem os mandantes de perfuração de poços clandestinos, sem licença ambiental