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Atualizado em 11/01/2019

Bolsonaro sanciona lei que cassa CNH de condenados por 5 tipos de crime

O texto, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, foi publicado no Diário Oficial da União.

Bolsonaro sanciona lei que cassa CNH de condenados por 5 tipos de crime Presidente Bolsonaro sancionou lei nesta sexta-feira (Foto: © Alan Santos/PR)

Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta sexta-feira (11/01), uma lei que determina a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas condenadas por contrabando, furto, roubo, descaminho e receptação. E que tenham utilizado um veículo para cometer os delitos.

 

 

O texto, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, foi publicado no Diário Oficial da União.

 

 

De acordo com a Veja, a lei determina ainda que se o condutor for condenado por um dos cinco crimes acima citados em decisão judicial transitada em julgado, isto é, contra a qual não caiba mais recurso, ele terá a CNH cassada ou será proibido de obter a habilitação para dirigir um veículo pelo período de cinco anos.

 

Depois do prazo, a lei permite que o condenado faça o pedido de uma nova habilitação, desde que faça todos os exames necessários previstos no Código de Trânsito brasileiro.

 

Ainda de acordo com o texto, se o motorista for preso em flagrante na prática de qualquer um dos crimes citados acima o juiz poderá determinar “a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção”.

 

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