DeAmazônia

MENU
Atualizado em 11/01/2019

TCE cancela aumento dado por Wilker Barreto na CMM

A presidente do Tribunal, Yara Lins, considera que esse tipo de benefício fere Lei de Responsabilidade Fiscal.

TCE cancela aumento dado por Wilker Barreto na CMM Yara Lins considera que a incorporação contraria decisão do próprio TCE, de 2015, que vetou esse tipo de benefício (Foto: Divulgação)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, aceitou pedido do Ministério Público de Contas (MPC) e suspendeu a incorporação no salário de gratificação de 65 servidores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O benefício, que corresponde a cinco quintos do valor de cada função, foi concedido pelo ex-presidente da CMM, Wilker Barreto (PHS), eleito deputado estadual, conforme publicação no DOM (Diário Oficial do Município) das edições 1009 a 1012 do ano de 2018.

 

Yara Lins considera que a incorporação contraria decisão do próprio TCE, de 2015, que vetou esse tipo de benefício e também fere a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 

De acordo com o TCE-AM, a partir da análise da consulta formulada pelo ex-presidente da CMM sobre a legalidade de incorporações de gratificações de servidores do quadro de pessoal tendo como base a Lei Municipal n° 256/2010, “resta claro que não há respaldo jurídico para a concessão das incorporações aos salários dos servidores daquela Casa Legislativa”.

 

Além disso, conforme o TCE, a Lei de Responsabilidade Fiscal “é clara quando em seu parágrafo único, do Art. 21 dispõe que é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento de despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no Art. 20”.

 

O TCE-AM determinou que o novo presidente da CMM, Joelson Silva (PSDB), cumpra a decisão sob pena de multa em caso de descumprimento.

 

Com informações do AM NEWS

Sobe Catracas

DANIELY CASTILHO, fisiculturista amazonense

Após ficar no Top 3 do Ms. Olympia, maior show de fisiculturismo do mundo, concorre ao título de 'Melhor competidora profissional do ano'

Sobe Catracas

MIKAIL IWANON, jogador de xadrez

Amazonense é o único representante do Norte no Campeonato Nacional de Xadrez, no Rio Grande do Norte

Desce Catracas

ONYX LORENZONI, ministro da Casa Civil

Comparou o risco que crianças correm, ao pais terem uma arma de fogo em casa, ao de ter um liquidificador

Desce Catracas

JOAQUIM CORADO, prefeito de Amaturá

Apesar de constatar irregulariades na aplicação de recursos de convênios em gestão passada não sabe se vai denunciar ex-prefeito

BASTIDORES