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Atualizado em 10/01/2019

AUGUSTO BERNARDO CECÍLIO #Pelo Amazonas, por você!

AUGUSTO BERNARDO CECÍLIO #Pelo Amazonas, por você!

A Nota Fiscal Amazonense (NFA) é uma campanha que visa conscientizar a sociedade sobre a importância de se exigir a nota fiscal nas suas compras e serviços. Além disso, com o envolvimento da sociedade, acaba promovendo o equilíbrio das forças empresariais e evitando a concorrência desleal à medida que todos passem a cumprir com suas obrigações fiscais, emitindo a nota.

 

Na verdade, todos os estabelecimentos comerciais do Amazonas são obrigados a fazer a emissão, com exceção do Microempreendedor individual (MEI), criado no Brasil para que os trabalhadores informais atuassem dentro da legalidade.

 

Além de criar na população o hábito de pedir a nota, a Campanha também objetiva o aumento do número de empresas regularizadas, o incremento da arrecadação estadual e a prática da cidadania fiscal. Pedir a nota é antes de tudo uma questão de cidadania, visto que os impostos garantem ao governo os recursos necessários para manter os serviços públicos e investir na qualidade de vida da população.

 

Além disso, a nota fiscal é o documento que atesta a propriedade do bem ou do serviço, e a garantia ou troca do produto está condicionada à apresentação da mesma.

 

Mas nem tudo são flores nessa caminhada. Lançada em 2015, a Campanha sofreu com boatos de que o CPF do participante seria controlado. Tremenda bobagem! A Sefaz não quer saber quanto você ganha ou gasta, quer saber quem vende sem nota. Para a Sefaz a elevação do consumo é positiva, pois aumenta a arrecadação estadual. A sonegação, sim, é danosa para a sociedade porque limita o estado de fazer investimentos em educação, saúde, segurança, dentre outros benefícios.

 

Enquanto as notícias falsas se esforçam pra atrapalhar, mais de 283 mil cidadãos se cadastraram e concorrem a prêmios instantâneos (cinco prêmios de duzentos e um de mil reais todos os dias), a prêmios mensais (sete prêmios de 5 mil, dois de 10 mil e um de 20 mil), além dos prêmios especiais no início do ano, quando é feita a totalização das notas emitidas de janeiro a dezembro do ano anterior, concorrendo a seis prêmios de 10 mil e um de 50 mil reais.

 

Essa maldade que induz ao medo é tão boba que as pessoas esquecem que aqui no Amazonas até as crianças podem participar, desde que tenham o CPF, além de que a maioria dos estados possui esse tipo de atividade.  São Paulo - onde surgiu essa modalidade – tem mais de 11 anos de existência e nunca vimos alguém ser bisbilhotado ou pagar mais imposto por isso.

 

Enfim, é simples participar, bastando fazer o cadastro no site nfamazonense.sefaz.am.gov.br ou pelo aplicativo. O participante não precisa guardar as notas, visto que todas ficarão registradas numa conta pessoal, com acesso individual do cidadão somente com o CPF e senha. E ninguém é obrigado a participar. A decisão é do consumidor.

 

Vale lembrar que além de participar dos sorteios, o cidadão também contribui com entidades sociais ao ser premiado, pois ao se cadastrar ele indica uma entidade de sua preferência (ver lista no site), que receberá 40%, à parte, do prêmio do contemplado. Resumo: você exerce a sua cidadania, ajuda o Amazonas, colabora com as ações sociais desenvolvidas no estado e ainda concorre a prêmios de até 50 mil reais.

*Auditor fiscal e professor.

Sobe Catracas

MARIA INEZ PEREIRA, professora da rede estadual do AM

Artigo dela sobre Fake News, em parceria com outra professora, foi publicado em revista da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ)

Desce Catracas

NATHAN MACENA, prefeito do Careiro Castanho

MPF notificou a Prefeitura por falta de aparelhos de comunicação em escolas e UBSs do município