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Atualizado em 25/12/2018

Dodge quer derrubar Lei Trabalhista sancionada por Temer

Às véspera do governo Bolsonaro, procuradora geral pede que STF derrube lei que, que segundo Dodge, prejudica trabalhador

Dodge quer derrubar Lei Trabalhista sancionada por Temer Procuradora-geral da República, Raquel Dodge

BRASÍLIA - Uma luz para o trabalhador. É que poucos dias antes do recesso do Judiciário, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a aprovação da reforma trabalhista. Os despachos foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e todos eles são contrários - total ou parcialmente - às novas regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), vigentes desde novembro de 2017, aprovadas no governo do presidente Michel Temer.

 

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "Dodge (...) rejeita a correção de dívidas trabalhistas pela TR (taxa referencial) e a de depósitos judiciais pela poupança (...) Para Dodge, a correção pela TR é uma violação do direito de propriedade.", diz trecho da matéria. As manifestações de Dodge se dão às vésperas do inicio do mandato do presidente eleito Jair Bolsonaro.

 

O texto da procuradora diz: "a inovação trazida pela lei 13.467 [reforma trabalhista], com adoção do índice da caderneta de poupança para a atualização monetária, foi positivada com ofensa aos esteios constitucionais, sendo imperiosa a utilização de outro índice".

 

A procuradora se debruçou sobre dois pareceres. O tema é discutido em uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) e uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade).

 

De acordo com a Folha, a procuradora geral da República "ainda lembra que decisões do STF sobre correção monetária em condenações impostas ao poder público exigem a reposição da inflação (...) [e] sugere que a Justiça do Trabalho adote o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), do IBGE."

 

Em seu parecer a Dodge também se manifestou contra a fixação de indenização por dano moral atrelada ao salário e diz que novas regras são discriminatórias e afetam o direito da personalidade.

 

Ela afirma: "ao utilizar esse parâmetro, a norma valora a reparação do dano moral sofrido pelo trabalhador conforme a posição salarial por ele alcançada no mercado de trabalho, submetendo a dignidade humana, objeto da tutela, à estratificação monetária por status profissional".

 

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