Sexta, 05 de junho de 2020

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Atualizado em 12/12/2018

Eleitos do AM só serão diplomados se estiverem em dia com obrigações militares

A alerta é do TRE-AM; Eleitos que assumem em 2019 devem apresentar documentos comprobatórios

Eleitos do AM só serão diplomados se estiverem em dia com obrigações militares A entrega pode ser feita à Secretaria Judiciária do TRE de 8h às 19h (Foto: Divulgação)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - Os candidatos eleitos no pleito de 2018, do sexo masculino, devem apresentar, até esta sexta-feira (14/12), ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) documentos que comprovem que estão em dia com as obrigações militares. Os eleitos que não apresentarem as evidências não serão diplomados no dia 17 de dezembro. A entrega pode ser feita à Secretaria Judiciária do TRE de 8h às 19h.

 

Os dados comprobatórios de quitação com o serviço militar obrigatório ou prestação alternativa são: Certificado de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado de Alistamento Militar CAM (no prazo de validade), Certificado de Prestação Alternativa ao Serviço Militar Obrigatório, Certificado de Dispensa de Prestação do Serviço Alternativo, Certificado de Isenção Militar e Certificado de Isenção do Serviço Alternativo.

 

Não constituem prova de quitação com o serviço militar o certificado de eximido e certificado de recusa de prestação do serviço alternativo.

 

A exigência está prevista no artigo 250 da Resolução TSE n. 23.554/2018, que dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições de 2018, e estabelece que a expedição de qualquer diploma pela Justiça Eleitoral dependerá de prova de que o eleito esteja em dia com o serviço militar para candidatos do sexo masculino que possuam até 45 anos (considerando o dia 31/12/2018).

 

No Amazonas, a diplomação de todos os candidatos eleitos ocorrerá no dia 17 de dezembro, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado, às 16h.

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