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Atualizado em 06/12/2018

Conselho Nacional de Extrativistas defende perfil técnico para comandar SPF

A entidade é formada por 27 lideranças de diferentes segmentos agroextrativistas de todos os Estados da Amazônia

Conselho Nacional de Extrativistas defende perfil técnico para comandar SPF  Coordenador regional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas do Amazonas (CNS), Dione Torquato (Foto: Divulgação)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O coordenador regional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas do Amazonas (CNS), Dione Torquato, emitiu nota à imprensa, nesta quinta-feira (5/12), afirmando que a instituição defende um perfil técnico para administrar a Secretaria do Estado de Política Fundiária (SPF), no novo governo do Estado. A entidade é uma organização de âmbito nacional que representa trabalhadores agroextrativistas organizados em associações, cooperativas e sindicatos.

 

Formado por 27 lideranças de diferentes segmentos agroextrativistas de todos os Estados da Amazônia, o Conselho Deliberativo do CNS conta com o apoio de instituições, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Igreja Católica, e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Amazonas, além de uma diversidade de associações comunitárias.

 

“Diante de tantos desafios e complexidades do sistema fundiário do Amazonas, estamos vindo a público defender que a Secretaria de Política Fundiária tenha como administrador uma pessoa que entenda muito da legislação fundiária, conheça a realidade do Estado e que seja um técnico com legitimidade para poder lidar com as lideranças comunitárias das áreas que demandam a regularização fundiária”, afirmou Dione.

 

O Conselho é parte integrante do grupo de trabalho que se reúne, mensalmente, para atuar na organização da regularização fundiária em Unidades de Conservação, denominado “Diálogo Amazonas”, formado por órgãos federais, estaduais e entidades da sociedade civil. “Precisamos ter a SPF voltada para atender as demandas das populações tradicionais, que são cidadãos que vivem no interior, e precisam ter o direito à terra para acessar créditos e poder desenvolver um trabalho, muitas vezes de subsistência”, completou Torquato.

 

Desafios


Ele elencou os principais desafios da Secretaria de Política Fundiária a serem trabalhados pelo novo governo, como a regularização de glebas estaduais. “Para fazer a regularização fundiária no âmbito estadual é necessário que as glebas (pequenas porções de terras) estejam arrecadadas e certificadas. Simplesmente, a maior parte das glebas do estado não está arrecadada.”

 

O coordenador regional do CNS citou ainda o problema das “glebas não destinadas” que contribui para o avanço da grilagem no Amazonas. “Existem muitos casos de glebas não destinadas, ou seja, que não têm função no Amazonas, porque é possível destinar essas terras para uma reserva, para ela ser uma unidade de conservação ou um assentamento, mas para isso ocorrer é necessário um mecanismo transparente e democrático para debater essa divisão com o Estado e a sociedade, o que não tem ocorrido, nos últimos anos”, completou.

 

Duplicidades


Por absorver a função do Instituto de Terras do Amazonas (Iteam), a SPF tem a missão de conceder títulos de terras, e segundo, Dione, essa concessão tem ocorrido de forma caótica e tecnicamente deficiente. “Tem cidades no interior, onde o Estado concedeu títulos de terras estaduais a famílias diferentes”, disse.

 

Outro problema apontado pelo CNS reside na entrega de títulos provisórios. Teoricamente, o cidadão recebe um título provisório com uma validade de cinco ou dez anos, enquanto ele espera o título definitivo. “Eu encontrei em Manicoré títulos provisórios vencidos há mais de 15 anos."

 

A deficiência nos softwares de regularização fundiária do Amazonas, também, foi um dos desafios apontados para o novo governo. “A SPF utiliza sistemas ultrapassados e isso é muito difícil. Se não se tem uma boa base cartográfica e um programa decente, não tem como fazer uma regularização fundiária responsável”, declarou Torquarto.

 

Ao concluir, o coordenador regional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas pediu ao novo governo do Estado que invista em recursos humanos, dentro da SPF. “Há uma grande distância entre a SPF e os cidadãos no interior do Amazonas, para um demandante da regularização fundiária. Simplesmente, não se consegue atender a demanda dessas pessoas. Essa deficiência contribui para que as terras do Estado fiquem completamente abandonadas.”



Adesão


Entre os membros do Conselho Nacional das Populações Extrativistas do Amazonas (CNS) cresceu a adesão ao nome do procurador do Estado, Daniel Viegas, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Fundiário, para a Secretaria de Política Fundiária (SPF). O advogado atua no segmento há mais de 15 anos, e é pesquisador no Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia.

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