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Atualizado em 06/12/2018

Pauderney comemora aprovação da nova relação financeira entre Banco Central e TN

Aprovação do projeto vai possibilitar mais transparência no impacto das variações cambiais na contabilidade do BC e Tesouro Nacional

Pauderney comemora aprovação da nova relação financeira entre Banco Central e TN Pauderney Avelino (Foto: Divulgação)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) conseguiu aprovar, nesta terça-feira (4/12), o parecer de sua autoria, do Projeto de Lei 9283/17, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A matéria trata sobre a nova relação financeira entre Banco Central (BC) e Tesouro Nacional (TN).

 

“Precisamos afastar a possibilidade de financiamento indireto do BC para despesas primárias do Tesouro Nacional”, comentou Pauderney durante a análise do relatório.

 

Pelo projeto, o lucro do BC na administração das reservas internacionais e nas operações internas com derivativos cambiais (usadas para controlar o volume de dólar na economia), apurado em balanço semestral, será destinado a uma "reserva de resultado" que integrará o balanço da instituição. A reserva somente poderá ser utilizada para cobrir os prejuízos do próprio Banco Central.

 

Excepcionalmente, e desde que autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), os recursos depositados na reserva poderão ser usados para pagar a dívida pública mobiliária federal interna (dívida em títulos públicos) quando severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento.

 

O deputado ainda frisou a importância da matéria, por garantir mais transparência no impacto das variações cambiais na contabilidade do BC. “Estamos organizando o país depois de uma desorganização total deixada pelo governo do PT”, concluiu Pauderney.

 

O projeto tem caráter conclusivo. Agora, o prazo de cinco sessões para apresentação de recursos será aberto, se não houver nenhum pedido, vota-se a redação final na CCJ e segue para sanção presidencial.

 

Arranjo atual


Os resultados cambiais positivos e negativos da autoridade monetária decorrem da variação do dólar. Quando este se valoriza frente ao real (ou seja, se torna mais caro), o BC lucra, pois o valor em real das reservas internacionais aumenta. Quando o dólar se desvaloriza, o BC perde por conta da diminuição do valor em real das reservas. O mesmo acontece com as operações de derivativos cambiais.

 

Atualmente, o resultado positivo do BC nas duas operações é transferido semestralmente ao Tesouro Nacional, em dinheiro, com depósito na Conta Única da União. Já os prejuízos são cobertos pelo Tesouro Nacional, mediante entrega de títulos públicos ao BC.

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