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Atualizado em 10/10/2018

Em palestra na Esmam, ministra do STM destaca violência contra mulher em Manaus

Ministra citou que Manaus registrou 14,3 mil casos de violência doméstica contra a mulher nos primeiros oito meses deste ano

Em palestra na Esmam, ministra do STM destaca violência contra mulher em Manaus Ministra do STM, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, proferiu palestra na tarde de terça-feira (9) sobre os direitos da mulher nos 30 anos da Constituição Brasileira. (Foto: Divulgação)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - Manaus registrou 14.301 casos de violência doméstica contra a mulher nos primeiros oito meses deste ano, enquanto que o ano de 2017 contabilizou 9 mil casos. Os números foram citados pela ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que proferiu palestra na tarde da última terça-feira (9) sobre os direitos da mulher nos 30 anos da Constituição Brasileira. O evento, uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), órgão vinculado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi realizado no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, anexo à sede do Judiciário estadual.

 

A ministra citou os números com base em informações estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), divulgadas pela imprensa local, e disse que, se continuar nesse ritmo, “é possível que os casos de violência doméstica contra a mulher em 2018 sejam o dobro de 2017”. “Mas este flagelo é nacional”, comentou. Dados do último Anuário de Segurança Pública em 2017, no Brasil, revelaram que 606 casos/dia de violência doméstica com lesão corporal dolosa foram registrados, totalizando mais de 221 mil no País somente no ano passado, acrescentou a ministra Maria Elizabeth, enfatizando que as estatísticas podem ser bem piores devido à  grande dificuldade em mapear esses delitos no Brasil.

 

“Na verdade, a violência contra gênero é um flagelo de difícil erradicação. As Leis são decisivas para coibir condutas abusivas e restaurar dignidades violadas, porém, são insuficientes. É imperioso que a pedagogia do respeito à diferença e à alteridade prevaleça nas sociedades a fim de que processos históricos possam reconstruir representações e papéis sociais nas relações intersexo”, declarou.

 

Evolução Jurídica

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, a única mulher que já presidiu o Superior Tribunal Militar em 206 anos de existência dessa Corte, também abordou, durante a sua palestra, a evolução jurídica dos direitos da mulher ao longo dos 30 anos da Constituição Brasileira – completados no último dia 5 de outubro -, citando as conquistas obtidas desde as primeiras Constituições do País e as demais leis que reforçaram o combate à violência contra a mulher.

 

“As determinações constitucionais, por sua vez, foram complementadas pelas Cartas Estaduais e pela legislação infraconstitucional, dentre as quais se destacam o novo Código Civil, que operou mudanças substanciais na situação feminina; a Lei nº 8.930/94 que incluiu o estupro no rol dos crimes hediondos; a Lei nº 9.318/96 que agravou a pena dos crimes cometidos contra a mulher grávida; a Lei nº 11.340/06 – a Lei Maria da Penha – que penaliza com efetividade os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher; e a Lei do Feminicídio (nº 13.104/15); são normas que ilustram os significativos avanços operados na proteção dos direitos fundamentais femininos no cenário da história legislativa pátria”, ressaltou a ministra.

 

Ela lembrou ainda a recente criação da Lei de Importunação Sexual (Lei nº 13.718/18), promulgada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que criminalizou a conduta de “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, com pena de reclusão de 1 a 5 anos.

 

“Anteriormente considerada como uma simples contravenção, a importunação foi tipificada para preservar a dignidade sexual da pessoa. O bem jurídico tutelado é a liberdade sexual do ofendido e o seu direito de escolher quando, como e com quem desejar praticar um ato sexual. É óbvio que a vítima pode ser qualquer indivíduo, independente do sexo, contudo, é importante ter a norma vindo socorrer as mulheres constantemente molestadas em locais públicos, como é noticiado pela mídia”, complementou a magistrada.

 

Palestra

Cerca de 150 pessoas participaram da palestra da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, incluindo magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O evento, com participação gratuita, foi aberto pelo diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, que destacou a importância do tema e agradeceu a presença da ministra e sua disponibilidade em conversar com os participantes.

 

Também estavam presentes a reitora do Centro Universitário Fametro, Maria do Carmo Lins de Albuquerque; a juíza de Direito Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, presidente em exercício da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon); o general de Exército Romeu Costa Ribeiro Bastos; as juízas titulares do 1º e 2º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus, Ana Lorena Gazzineo e Luciana Eira Nasser, respectivamente; a juíza Lúcia Viana, que também é coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Santa Teresa; e a juíza Rosália Guimarães Sarmento.

 

Tribuna Jurídica

O próximo evento da Esmam, a 9ª edição do projeto Tribuna Jurídica, vai discutir justamente a violência contra a mulher. Está marcado para o dia 17 de outubro, a partir das 15h, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo ao edifício-sede do TJAM, localizado à avenida André Araújo, bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.

 

As inscrições já estão abertas, são gratuitas, e podem ser feitas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESMAM, basta acessar o portal da escola: www.tjam.jus.br/esmam. Aos participantes está sendo solicitada a doação de um pacote de fralda descartável infantil. Tudo o que for arrecadado será entregue a instituições filantrópicas de Manaus que atendem crianças em situação de vulnerabilidade. Os interessados por mais informações podem ligar para o telefone (92) 2129-6860 ou enviar email para o esmam@tjam.jus.br.

 

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