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Atualizado em 10/10/2018

CARLOS SANTIAGO #30 anos da Constituição Cidadã: é preciso efetivar direitos!

CARLOS SANTIAGO  #30 anos da Constituição Cidadã: é preciso efetivar direitos!

Não é hora de revisão da nossa Carta Maior. A Constituição Brasileira 1988 é o resultado de um momento histórico do País e de um grande pacto social contra o arbítrio e pela inclusão de direitos sociais aos brasileiros que lutavam há séculos por cidadania. Além de consagrar o Estado Democrático de direito, o planejamento estatal, a responsabilidade fiscal e a autonomia ao Ministério Público, entre outros.

 

Nela, os indígenas e os quilombolas são reconhecidos com direitos e posses de terras, a propriedade privada tem função social, o brasileiro acima de 16 anos pode votar, a jornada de trabalho foi reduzida para 44 horas, a saúde e a educação são direitos de todos, o meio ambiente tem proteção e o seu artigo 5° garante direitos fundamentais para homens e mulheres, além da expansão da democracia e dos valores democráticos.

 

Como a democracia está em expansão e se apresenta como a bandeira aos mais humildes, à cidadania e à repartição do poder, acaba originando um ódio à democracia por aqueles que sempre olharam as desigualdades econômicas como fenômeno natural. Isto ocasiona uma tensão entre os defensores dos valores democráticos como fator de inclusão e aqueles que estão do lado oposto da pirâmide social. Soma-se também o fato do Brasil possuir uma elite política e econômica autoritária que nunca quis partilhar o poder com o povo.

 

Agora, o compromisso das instituições e da sociedade civil deve ser com a efetivação de direitos sociais, garantias fundamentais e políticos porque o Brasil continua com péssimos indicadores de analfabetismo, sem atendimentos na saúde, com desemprego, sem moradia, e índios, mulheres e negros ainda buscando proteção e ainda com agravante de que a democracia direta não influência nas decisões de governos.

 

Ademais, o Brasil convive com duas Constituições: uma escrita, aprovada pelos constituintes de 1987; a outra, a interpretada pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Tudo isso causa insegurança jurídica, social e econômica no Brasil. É preciso melhor diálogo entre as instituições do Estado brasileiro.

 

*O autor é sociólogo, analista político e advogado.

Sobe Catracas

LUPERCINO DE SÁ, desembargador

Foi homenageado pela Aleam com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo

Sobe Catracas

SÉRGIO FONTES, delegado da Polícia Federal

Recebeu diploma de "Cidadão Benemérito" pela Câmara Municipal de Manaus

Desce Catracas

ANTÔNIO ROCHA, presidente da Câmara de Santarém

Foi denunciado pelo MPPA na operação Perfuga por crime de peculato e afastado do cargo de presidente da CMS

Desce Catracas

HÉLIO BESSA, ex-prefeito de Tefé

Foi condenado a devolver 2,5 milhões aos cofres públicos por irregularidades em convênios com o Governo do Estado

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