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Atualizado em 10/10/2018

CARLOS SANTIAGO #30 anos da Constituição Cidadã: é preciso efetivar direitos!

CARLOS SANTIAGO  #30 anos da Constituição Cidadã: é preciso efetivar direitos!

Não é hora de revisão da nossa Carta Maior. A Constituição Brasileira 1988 é o resultado de um momento histórico do País e de um grande pacto social contra o arbítrio e pela inclusão de direitos sociais aos brasileiros que lutavam há séculos por cidadania. Além de consagrar o Estado Democrático de direito, o planejamento estatal, a responsabilidade fiscal e a autonomia ao Ministério Público, entre outros.

 

Nela, os indígenas e os quilombolas são reconhecidos com direitos e posses de terras, a propriedade privada tem função social, o brasileiro acima de 16 anos pode votar, a jornada de trabalho foi reduzida para 44 horas, a saúde e a educação são direitos de todos, o meio ambiente tem proteção e o seu artigo 5° garante direitos fundamentais para homens e mulheres, além da expansão da democracia e dos valores democráticos.

 

Como a democracia está em expansão e se apresenta como a bandeira aos mais humildes, à cidadania e à repartição do poder, acaba originando um ódio à democracia por aqueles que sempre olharam as desigualdades econômicas como fenômeno natural. Isto ocasiona uma tensão entre os defensores dos valores democráticos como fator de inclusão e aqueles que estão do lado oposto da pirâmide social. Soma-se também o fato do Brasil possuir uma elite política e econômica autoritária que nunca quis partilhar o poder com o povo.

 

Agora, o compromisso das instituições e da sociedade civil deve ser com a efetivação de direitos sociais, garantias fundamentais e políticos porque o Brasil continua com péssimos indicadores de analfabetismo, sem atendimentos na saúde, com desemprego, sem moradia, e índios, mulheres e negros ainda buscando proteção e ainda com agravante de que a democracia direta não influência nas decisões de governos.

 

Ademais, o Brasil convive com duas Constituições: uma escrita, aprovada pelos constituintes de 1987; a outra, a interpretada pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Tudo isso causa insegurança jurídica, social e econômica no Brasil. É preciso melhor diálogo entre as instituições do Estado brasileiro.

 

*O autor é sociólogo, analista político e advogado.

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