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Atualizado em 09/10/2018

EXCLUSIVO| MP/AM interpõe recurso contra absolvição de Adail Pinheiro

Ex-prefeito de Coari foi absolvido do crime de exploração sexual infantil; caso teve repercussão no programa Fantástico da TV Globo

EXCLUSIVO| MP/AM interpõe recurso contra absolvição de Adail Pinheiro Adail Pinheiro, ex-prefeito de Coari

DEAMAZÔNIA COARI, AM - O Ministério Público do Amazonas (MP/AM) interpôs recurso no Tribunal de Justiça (TJ/AM) contra a decisão do juiz da 2ª. Vara de Coari, Fábio Alfaia, que absolveu o ex-prefeito da cidade, Adail Pinheiro, pai do atual prefeito de Coari, Adail Filho, e também Adriano Teixeira Salan, Fábio Marques Martins e Carlos Alexandre Oliveira Corrêa dos crimes de de corrupção de menores (art. 218 do CP), favorecimento à prostituição (art. 228, § 1º, CP), submissão à prostituição (art. 244-A ECA) e rufianismo (art. 230 CP). 

 

Em 2017, o juiz anulou a denuncia do MP, arquivou o processo e considerou os acusados inocentes. Segundo o MP, os crimes teriam sido praticados em janeiro a fevereiro de 2008. O caso ganhou repercussão nacional após divulgação de uma série de matérias no programa Fantástico, da TV Globo. 

 

O juiz Fábio Alfaia, absolveu o pai do atual prefeito Adail Filho, em dezembro de 2017, e no mesmo mês daquele ano o promotor de Justiça de Coari, Flávio Mota, informava em juízo que recorreria em segunda instância. O  TJ/AM, solicitou que o promotor apresentasse as razões do recurso para cassar a decisão do juiz da 2ª. Vara de Coari, o que foi feito semana passada.    

 

Na ação, o promotor diz que houve omissão do juiz de Coari na tramitação do processo. O promotor  Flávio Mota relata ainda que o processo de Adail Pinheiro ficou parado por quase dois anos.

 

O MP diz também que Ação Penal contra os acusados foi ajuizada em 20 de março de 2014 –ou seja, que há mais de quatro anos tramitava na Justiça do Amazonas. A peça acusatória foi subsidiada e formulada com base em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido e presidido pelo procurador-Geral de Justiça, à época,  Francisco Cruz.

 

Ainda de acordo com o Ministério Público, a ação tramitou no TJ/AM, porque Adail Pinheiro exercia o cargo de prefeito de Coari, possuindo foro por prerrogativa de função.

 

O Portal DeAMAZÔNIA obteve a informação de que chamou a atenção do promotor a cronologia da tramitação do processo, como um dos argumentos para interpor o recurso.  No 02 de março de 2015, o desembargador relator da ação declinou de sua competência ,em prol de uma das Varas de Coari, remetendo o caso para a 2.ª Vara em que responde o juiz Fábio Alfaia - o que ocorreu em 24 de junho de 2016.

 

O promotor reitera em seu recurso, que verificando que o processo não avançava, na 2ª Vara de Coari,  requereu em três ocasiões distintas, no período compreendido de nove meses, que o juiz Fábio Alfaia, acatasse a denuncia ministerial e julgasse  admissível pela Justiça. O recebimento da denúncia é o marco processual que interrompe a prescrição e evita que réus sejam absolvidos pelo decurso do tempo pela inação do Estado.

 

Mas, o juiz da 2ª. Vara, Fábio Alfaia, adiou essa decisão, por nove meses, mesmo com os vários pedidos do MP, relata o representante do MP, no recurso encaminhado ao TJ.

CASO PEDOFILIA NO FANTÁSTICO

A Ação interposta pelo MP, no Tribunal de Justiça do Amazonas,  trata-se de agenciamento de mulheres adultas e adolescentes para a prostituição em que são acusados Fábio Marques Martins e Carlos Alexandre Oliveira Corrêa, proprietários da agência Mega Models, em favor dos denunciados o ex-prefeito Adail Pinheiro e de Adriano Teixeira Salan. Segundo o MP/AM, as garotas eram conduzidas de Manaus, em aviões fretados pela Prefeitura de Coari, e os programas realizados em lanchas e iate, em 2008.

 

Inicialmente, acreditava-se que os programas sexuais eram pagos com dinheiro de royaltes do petróleo de Urucu, zona rural de Coari, de origem federal, todavia essa informação não foi confirmada durante as investigações dos promotores de Justiça.

 

ABSOLVIÇÃO

Em dezembro de 2017, o juiz de Coari,  Fábio Alfaia, entendeu por rejeitar a denúncia ministerial. Isto é, julgou inapta a acusação e em consequência arquivou o caso contra os acusados, sob o argumento de que o Procedimento Investigativo Criminal – e consequentemente a Ação Penal dele decorrente – padeciam de nulidade, consistente no fato de que as investigações tramitaram sem autorização ou supervisão judicial. As investigações, à época da denuncia, foram conduzidas pelo atual procurador geral de Justiça Estado, Fábio Monteiro e pela procuradora geral eleita do MP, Leda Mara Albuquerque.

 

O promotor Flávio Mota interpôs Recurso em Sentido Estrito objetivando a reforma da decisão de arquivamento e a consequente retomada da Ação Penal contra os acusados. O processo corre em segredo de Justiça.  

 

DENUNCIA NO CNJ

No recurso apresentado ao TJ/AM o promotor Flávio Mota pede também que o desembargador relator encaminhe o caso para a Corregedoria do Tribunal de Justiça e para o Conselho Nacional Justiça (CNJ) analisar as responsabilidades do juiz Fábio Alfaia e dos magistrados que atuaram no processo na 2ª. Vara de Coari, decorrente de suposta omissão.

 

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