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Atualizado em 04/08/2018

Com séries de irregularidades, MPF emite dez recomendações ao prefeito do Careiro

Saúde e educação funcionam com precariedade, e salários de servidores também estão em atraso

Com séries de irregularidades, MPF emite dez recomendações ao prefeito do Careiro As demandas que motivaram as recomendações do MPF foram colhidas a partir de audiência pública realizada no município. (Foto: Divulgação)

DEAMAZÔNIA CAREIRO CASTANHO, AM - Informações, fotografias e documentos reunidos durante as diversas atividades realizadas na 15ª edição do projeto Ministério Público Federal (MPF) na Comunidade, em 'Careiro Castanho' (a 88 quilômetros de Manaus), resultaram na expedição de dez recomendações ao prefeito, Nathan Macena, com indicação de medidas a serem adotadas para garantir e aprimorar o acesso à educação, melhorias na saúde pública e seguridade social.

 

As demandas que motivaram as recomendações do MPF foram colhidas a partir de audiência pública realizada na cidade, além de 163 atendimentos a cidadãos e 40 inspeções em diversas escolas e unidades de saúde das áreas urbana, ribeirinhas e rurais. Todas foram acatadas formalmente ao prefeito, Nathan Macena, que pediu apenas a prorrogação do prazo por mais 15 dias para apresentar planejamento detalhado das medidas a serem adotadas.

 

Entre os compromissos assumidos está a elaboração, no prazo de 90 dias, de projeto para implementação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) para atendimento à população. A administração do município, que tem 38 mil habitantes, reconheceu publicamente, durante audiência pública, a inexistência de estrutura pública para prestar assistência a pessoas que desenvolvam dependência química ou transtornos psiquiátricos.

 

O descarte inadequado de resíduos hospitalares, identificado durante inspeção no lixão do município, deve ser regularizado pelo prefeito, Nathan Macena, no prazo máximo de 90 dias. A gestão e a organização física dos medicamentos e materiais acomodados na Central de Medicamentos do município de 'Careiro Castanho' também foi alvo de recomendação. O MPF pede o controle eficiente do acompanhamento do acervo da unidade no prazo máximo de 60 dias.

 

Ainda na área da saúde, o MPF recomendou uma série de medidas para melhorar a estrutura física e o atendimento na Unidade Básica de Saúde, Deuzivana Marinho, que apresentou problemas graves. Entre eles, a existência de setores e equipamentos inutilizados por falta de manutenção, más condições de limpeza, rachaduras e infiltrações no teto e nas paredes, e falta de materiais, equipamentos de proteção individual e insumos para a realização do atendimento médico. A prefeitura deve informar ao órgão, em 30 dias, quais as medidas adotadas para resolver esses problemas.

 

Educação

Inspeções realizadas em escolas da zona rural identificaram má qualidade da água servida aos alunos e funcionários, precariedade na iluminação e ventilação das salas de aula, falta de material de limpeza, inexistência de sala dos professores e de espaço adequado para as refeições, entre outros.

 

O MPF verificou ainda o atraso no pagamento de servidores e funcionários contratados da área de educação, alguns com salários pendentes desde 2017. Na recomendação expedida sobre esse tema, o Ministério Público Federal, requereu a correção imediata da irregularidade e o envio de comprovantes de pagamento e indicação dos valores pagos a merendeiras, motoristas, serviços gerais, professores e auxiliares administrativos que estão com os salários em atraso, no prazo de 30 dias.

 

Houve ainda recomendações para o prefeito, Nathan Macena, solucione problemas como, a inadequação do local onde funciona o laboratório municipal de análises e exames, a ausências do controle de frequência dos professores, de aparelhos de telefone rural e de chips e créditos para ligações em escolas municipais e unidades básicas de saúde da zona rural.

 

 

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