DeAmazônia

MENU
Atualizado em 18/07/2018

Justiça determina retirada de nomes de pessoas vivas em bens públicos em Manaus

Proximidade das eleições 2018 determinou urgência da medida

Justiça determina retirada de nomes de pessoas vivas em bens públicos em Manaus Decisão judicial é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF. Foto: divulgação

DEAMAZÔNIA MANAUS AM - Justiça Federal do Amazonas determinou a retirada de nomes de pessoas vivas de bens públicos em Manaus, no prazo de 30 dias. A medida atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública ajuizada em abril deste ano.

 

Na ação, o MPF destaca que a Lei n° 6.454/77 proíbe, em todo território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza, sendo que a proibição alcança as entidades que recebam subvenção ou auxílio dos cofres públicos federais.

 

Em Manaus, foram identificadas, pelo menos, sete ruas com nomes de políticos locais, além de escola municipal e dois bairros da capital. Entre os políticos que dão nome às ruas, escola e bairros estão o atual governador do Amazonas, Amazonino Mendes, o senador Eduardo Braga e o deputado federal Alfredo Nascimento.

 

Para o MPF, há “perigo de dano na ilegalidade de manter ruas e bairros com nomes de notórios políticos locais, em vista da proximidade das eleições gerais, as quais serão realizadas no segundo semestre de 2018, circunstância que torna premente a retirada do nome dessas pessoas dos bens públicos, sob pena de promoção indevida de alguns poucos potenciais candidatos afetando a isonomia eleitoral”.

 

A Justiça concordou com a manifestação do MPF na ação de que a proximidade das eleições gerais deste ano justificam a determinação de retirada imediata dos nomes dos políticos dos bens públicos, tendo em vista a proibição da Lei n° 6.454/77 e o princípio da impessoalidade que deve reger a Administração Pública.

 

A decisão judicial determinou também que a Prefeitura de Manaus forme um grupo de trabalho, em 30 dias, para identificar o nome de pessoas públicas em outros bens municipais, além dos indicados na ação do MPF, com a finalidade de alterá-los, sob pena de multa.

 

Recomendação – Em 2017, o MPF expediu recomendação ao Governo do Estado do Amazonas e à Prefeitura de Manaus para que retirassem nomes de pessoas vivas de bens públicos estaduais e municipais e instaurassem grupos de trabalho para identificar outros bens estaduais e municipais que descumprissem a lei.

 

Atendendo parcialmente a recomendação, o Governo do Estado alterou a denominação do Bumbódromo de Parintins e do Ginásio Poliesportivo Amadeu Teixeira, em Manaus, este último ainda vivo à época da recomendação. As novas denominações foram estabelecidas pelo Decreto n° 38.074/17, publicado no Diário Oficial do Estado.

 

Já a Prefeitura de Manaus, embora formalmente tenha manifestado acatamento da recomendação, não comprovou nenhuma medida concreta a respeito da exclusão de nomes das ruas com alusão aos políticos, muito menos formação de grupo de trabalho para identificar bens municipais na mesma situação.

Sobe Catracas

TALITA AVELINO, chocolatier amazonense

Representou o Amazonas, na feira gastronômica Fartura Brasil, que aconteceu em São Paulo 

Sobe Catracas

SABRINA MOURA, atleta de jiu-jitsu

Amazonense ganhou medalha de ouro na categoria absoluto do Campeonato Norde-Nordeste, em Pernambuco 

Desce Catracas

CHICO ALFAIA, prefeito de Óbidos

Alunos da Zora Rural estão indo para aula em jaulas, adaptadas na carroceria de veículos de empresa contratada para fazer o transporte escolar

Desce Catracas

CARLOS ALBERTO DE SOUZA, ex-procurador geral do MPC

MP-AM instaurou inquérito para investigar suposto enriquecimento ilícito dele 

BASTIDORES