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Atualizado em 18/07/2018

'Prefeito Ostentação' e Fullvio Pinto condenados pelo TCE/AM

Prefeito de Rio Preto e ex-prefeito tiveram contas reprovadas

'Prefeito Ostentação'  e Fullvio Pinto condenados pelo TCE/AM Anderson Sousa e Fullvio Pinto

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, o prefeito Ostentação, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado por irregularidades no convênio firmado entre a Prefeitura e  a Seduc, em 2005, quando ele foi prefeito, pela primeira vez.

 

O convênio com a Secretaria Estadual de Educação no valor de R$ 765 mil foi destinado para reformar a escola Raimundo Paz e também para a construção de um ginásio de esportes.

 

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE-AM estão a ausência do edital de licitação, do projeto básico, do memorial descritivo e/ou caderno de encargos, além de especificações técnicas, planilhas orçamentárias e dos termos de recebimento provisório e definitivo. Julgado a revelia Anderson foi multado em R$ 13,1 mil.

 

IMPLICADO

O prefeito anda complicado nos tribunais de contas e tribunal de Justiça. Em 2017, Anderson Sousa foi condenado com perda do cargo pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ele recorre da decisão.  “prefeito Ostentação”, responde ainda a 22 processos na Justiça Federal. Nove das ações são referentes à improbidade administrativa, cinco processos devem ser julgados ainda em 2018, e oito estão conclusos para sentença.  

 

FULLVIO CONDENADO

Na mesma sessão, o TCE-AM também julgou ilegal o Termo de Convênio nº 10/2011 e irregular a prestação de contas do convênio firmado entre o Instituto Unidos pela Amazônia (IUPAM) e a Sejel , no valor de R$ 173,9 mil, em parcela única, para operacionalização do Programa Galera Nota 10, em 2011, gestão do ex-prefeito Fullvio Pinto.

 

Entre as impropriedades apontadas pelo TCE durante o julgamento da tomada de contas do convênio estão a ausência do plano de trabalho, dos comprovantes de pagamento/movimentação financeira, do relatório de execução físico-financeira, do demonstrativo da execução da receita e despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferências, além da ausência de comprovação da contrapartida no valor de R$ 4 mil, comprovação de pagamentos e movimentação financeira.

 

O relator da tomada de contas, conselheiro Érico Xavier Desterro, multou Fulvio Pinto e gestor do Instituto Unidos pela Amazônia, Jonas Torres Campelo Filho, em R$ 8,8 mil pelos atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em decorrência das irregularidades apontadas no convênio. Ele tem 30 dias para quitar o débito.

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