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Atualizado em 11/07/2018

TCE-AM suspende concurso de Manacapuru, pela segunda vez

Concurso suspenso pela segunda vez, tinha mais de dez irregularidades no edital

TCE-AM suspende concurso de Manacapuru, pela segunda vez Prefeito de Manacapuru, Beto D'Angelo

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - Em decisão monocrática, o conselheiro Júlio Cabral suspendeu o concurso público da Prefeitura de Manacapuru para o preenchimento 951 vagas, com salário de R$ 954 a R$ 6 mil. O despacho foi assinado no final da manhã desta quarta-feira (11) e atendeu a uma representação, com pedido de medida cautelar, protocolizada pelo procurador de Contas, Evanildo Santana, o qual apontou mais de dez irregularidades no edital. É a segunda vez que o TCE suspende o concurso da Prefeitura de Manacapuru.

 

A primeira vez foi no dia 21 de junho, deste ano, pelo mesmo motivo de hoje (11/07). 

 

Previsto para acontecer em agosto deste ano, o edital precisa ser corrigido, caso contrário poderá ser cancelado. Em seu despacho, o relator do processo concedeu um prazo de 15 dias ao prefeito de Manacapuru, Betanael da Silva D'Angelo, para que explicasse sobre os questionamentos feitos pelo MPC e que providenciasse a correção imediata do edital.

 

O Ministério Público do Estado e a Câmara Municipal de Manacapuru também serão comunicados da decisão, para que, no âmbito de suas competências constitucionais, adotem as medidas que considerarem cabíveis para o acompanhamento do referido concurso público, regido pelo Edital n.º 001/2018- Prefeitura de Manacapuru.

 

Entre as irregularidades apontadas pelo MPC estão a não demonstração, por parte da prefeitura, de que estão efetivamente vagos os cargos oferecidos; contradições em requisitos mínimos para preenchimento de cargos; incompatibilidade entre o disposto na Lei n.º 389/2017 – que criou 190 cargos de Guardas Municipais sem fazer distinção de gênero – e o Edital n.º 001/2018 – Prefeitura de Manacapuru - em que há divisão do número de vagas pelo gênero do candidato, sem que haja previsão em norma local para tanto; não demonstração de existência de Lei Municipal reguladora da proteção diferenciada às pessoas com deficiência; não apresentação de justificativas para a realização da prova no sábado, dia 25.08.2018, haja vista o potencial prejuízo aos candidatos inscritos que professam religião, que guardam o sábado como dia sagrado, entre outras.

 

A resposta do prefeito deve ser encaminhada à Diretoria de Controle Externo de Admissões (Dicad) para manifestação e, após, encaminhada ao Ministério Público de Contas para análise. Posteriormente, o relator decidirá se libera ou não o concurso, cujas as inscrições se encerraram no último dia 28 de junho

Sobe Catracas

NÉLIA CAMINHA, desembargadora

Foi reconduzida ao cargo de presidente da 3ª Câmara Cível do TJAM, por aclamação, para mais dois anos, até 2020

Sobe Catracas

JOÃO BARROSO, procurador geral do MPC

Tomou posse hoje (16) como procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) para o biênio 2018-2020

Desce Catracas

MARÍLIA MENDONÇA, cantora sertaneja

MP recomendou que artista não cante no aniversário de Coari sob pena de incorrer improbidade administrativa 

Desce Catracas

ROBERTO TADROS, presidente da Fecomércio-AM

Matéria da Folha de SP aponta fragilidade e baixa rotatividade na federação do AM, por dirigente estar a 32 anos no cargo

BASTIDORES