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Atualizado em 16/05/2018

TCE suspende licitação de alimentos hospitalares da Susam

O Pregão Eletrônico seria do Pronto Socorro da Criança, da Zona Leste de Manaus

TCE suspende licitação de alimentos hospitalares da Susam Hospital e Pronto Socorro da Criança, da Zona Leste de Manaus

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) suspendeu nesta segunda-feira (14) processo de licitação do Hospital e Pronto Socorro da Criança, da Zona Leste de Manaus, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (Susam). O Pregão Eletrônico (PE) 489/2018, tinha o objetivo de contratar uma empresa para o fornecimento de alimentação e serviços de nutrição. A decisão é do conselheiro do TCE, Mário José de Moraes Filho.

 

A denúncia foi feita pela empresa Maria do Livramento Lima da Cunha – ME, que já presta o mesmo serviço, citado na licitação, à unidade de saúde pública. De acordo com o documento, a ME afirma ainda que está com o pagamento atrasado.

 

Na acusação a empresa afirma que o Projeto Básico estipula contratação de apenas um nutricionista na empresa, responsável por mil refeições hospitalares diárias, o que impede a contratação de uma nova prestadora de serviço para os mesmos fins.

 

Segundo a Resolução 380/2005 – CFN, do Conselho Regional de Nutricionistas, a realização do objeto em disputa não é adequada.

 

A empresa denunciante pediu que a Comissão Geral de Licitação (CGL) interrompa a liquidação do contrato para assegurar a prestação de serviço.

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