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Atualizado em 12/05/2018

Pela quinta vez, MP/AM pede o afastamento do prefeito Adail Filho

Três pedidos de afastamento do prefeito de Coari já foram negados pelo juiz Fábio Alfaia

Pela quinta vez, MP/AM pede o afastamento  do prefeito Adail Filho Adail Filho, prefeito de Coari

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O Ministério Público do Estado voltou a pedir hoje (12/05) à Justiça o imediato afastamento do cargo, por 180 dias, do prefeito de Coari, Adail Filho. Desta vez o promotor de Justiça,Wesley Machado, titular da 1ª. Vara, ajuizou ação contra o prefeito por escolher qual fornecedor ele bem entende de pagar, sem nenhum critério, afrontando à ordem cronológica de pagamentos  das empresas, exigência contida na Lei das Licitações. Todos os pedidos de afastamento diz respeito a Improbidade Administrativa. Três pedidos  de afastamento do prefeito do cargo já foram negados pelo juiz da 1a. Vara, Fábio Alfaia.     

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Esta nova ação foi baseada em requerimento de um empresário local (M. A. Maciel de Castro), que forneceu vários itens da merenda escolar e ficou mais de nove meses sem receber o pagamento, enquanto todos os demais fornecedores tiveram seus recebimentos em dia.

 

O promotor Weslei Machado constatou ainda privilégios concedidos pelo prefeito à empresa A. M. da S. Rodrigues & CIA Ltda. (Supermercado Rodrigues). Os sócios da empresa figuram como os maiores doadores da campanha do prefeito. Acesse aqui a Ação completa ajuizada pelo MP/AM ACP -Improbidade - Pagamento Fornecedores

 

De acordo com o representante do MP há existência de robustas provas, colhidas por meio de depoimentos e documentos constantes dos autos, de que esses pagamentos não foram efetuados nos prazos corretos, ‘por desejo, capricho, deleite do prefeito municipal’. “Atente-se que, tal conduta de escolher quem não deve ser pago, afronta diretamente o princípio da impessoalidade”, completa Wesley Machado.

 

Com nove meses sem receber o pagamento a pequena empresa M. A. Maciel de Castro teve que suspender o fornecimento da merenda. Porém, estranhamente, os produtos continuaram sendo entregues na Central de Distribuição da Merenda Escolar, só que agora, e sem licitação, pelo Supermercado Rodrigues, cujo sócio Alexuel é amigo pessoal do prefeito Adail Filho.

 

“Com efeito, o Marco Antônio Maciel de Castro – ME, em razão da ausência de pagamentos, deixou de fornecer o leite, a salsicha, a seleta, o biscoito e o charque, mas essas mercadorias foram entregues, sem licitação e sem a emissão de nota fiscal específica para esses produtos, pelo Supermercado Rodrigues”, assinala o promotor de Justiça.

 

“Na referida Ação, novamente, o Ministério Público, pela quinta vez, está pedindo o afastamento do prefeito municipal para evitar a continuidade da utilização do cargo eletivo em benefício próprio e de terceiro, assim como em afronta à ordem jurídica”, reitera Weslei Machado. 

 

No pedido o promotor de Justiça requer ainda bllqueio dos bens do prefeito, pagamento de multa e a perda dos direitos políticos por cinco anos.  

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