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Atualizado em 14/04/2018

Justiça do Paraná fixa multa diária para manifestantes pró e contra Lula

A decisão foi proferida ontem (13) pelo juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Juan Carlos Tontiniu.

Justiça do Paraná fixa multa diária para manifestantes pró e contra Lula Apoiadores exibem máscaras do ex-presidente Lula em acampamento no entorno da Superintendência da Polícia Federal, onde o ex-presidente está preso, em Curitiba (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que os manifestantes acampados nos arredores da sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, devem pagar multa diária de R$ 500 mil, caso não cumpram ordem judicial de deixar a área. A decisão foi proferida ontem (13) pelo juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Juan Carlos Tontiniu.

 

Os movimentos citados na decisão são: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Partido dos Trabalhadores (PT-PR), Movimento Curitiba contra Corrupção, Movimento Brasil Livre (MBL) e o Movimento UFPR Livre. Segundo a prefeitura de Curitiba, cerca de 500 pessoas, favoráveis ou contrárias a Lula, estão acampadas no entorno do prédio da PF “causando transtornos e a precarização na prestação dos serviços públicos aos moradores pelo bloqueio às ruas”.

 

No despacho, o juiz explica que a medida visa a evitar o uso da força policial e dissuadir os réus que descumpriram a liminar concedida semana passada pela Justiça à prefeitura de Curitiba. A liminar proíbe os manifestantes de transitar nas áreas determinadas, impedir o trânsito de pessoas e montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade.

 

Ontem (13), a prefeitura pediu à Justiça que o ex-presidente Lula seja transferido para outro local, devido a problemas de segurança e reclamações dos residentes do Bairro Santa Cândida. O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal também solicitou a transferência de Lula para outro local com mais condições de segurança para a população e servidores.

 

Em nota, o PT nacional, a CUT e os outros movimentos de apoio ao Acampamento Lula Livre classificaram a decisão da Justiça do Paraná como “escândalo”, “desproporcional e desequilibrada”. A nota diz ainda que a decisão é antidemocrática, anticonstitucional e arbitrária e expressa uma tentativa de criminalizar os movimentos populares.

 

A coordenação do Movimento Brasil Livre (MBL) em Curitiba, um dos grupos contrários a Lula, também criticou a decisão da Justiça paranaense. O movimento classificou o posicionamento favorável à multa como “ridículo” e disse que, por questão de segurança, não há integrantes do MBL acampados no local e que, ao contrário, o movimento vem tomando medidas para evitar a ocupação.

 

O texto, publicado às 10h52, foi ampliado às 15h11 para incluir os dois últimos parágrafos

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