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Atualizado em 12/04/2018

Afirmação do juiz amazonense que Lula foi preso sem provas, repercute no Senado

Presidente dos Magistrados do AM diz que Vara Federal de Moro não tem competência para julgamento de Lula

Afirmação do juiz amazonense que Lula foi preso sem provas, repercute no Senado Juiz presidente da Associação de Magistrados do Amazonas, Cássio Borges

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - A afirmação do presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas ( Amazon), juiz Cássio Borges, de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso, sem provas, pelo juiz federal, Sérgio Moro, repercutiu, esta semana, no Senado. Foi durante a audiência pública da Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa que debateu a relação de democracia com os direitos humanos, na terça-feira (10/04), e que teve como foco central a prisão do ex-presidente.

 

Foi a própria presidente da Comissão dos Direitos Humanos, senadora Regina Souza (PT/PI) que invocou o texto de Borges.  

 

No texto, descrito em sua rede social, o magistrado afirma que a prisão de Lula é injusta, por não haver provas que confirmassem os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, referentes ao sítio de Atibaia e ao tríplex do Guarujá, dos quais foi acusado. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em mandato expedido, no dia 5 de abril, pelo juiz federal, Sérgio Moro. 

 

Ao se posicionar contrário a decisão de Moro, o presidente da Amazon diz ainda que a Vara Federal não seria o fórum competente para apreciar o processo do ex-presidente Lula. “Lula está sendo julgado por juízo incompetente, com provas insuficientes, e por condutas atípicas. E isso que falei aqui é técnica jurídica. Não é opinião política”, assinala. 

 .

O magistrado afirma que é palpável a insuficiência de provas no processo que condenou Lula, julgado por Moro. “Não vi até agora uma prova da propriedade do tríplex e do sítio de Atibaia. Portanto, não havendo prova de que ele recebeu isso como pagamento, por ato de ofício praticado por ele, não há corrupção passiva”, diz. 

 

Cássio André Borges é mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra. “Propriedade se prova com registro do imóvel. E como disse, a corrupção exige ato de ofício do agente em troca do favor: não há, e nem haveria como haver, porque para existir corrupção passiva é preciso que o agente seja servidor público ou esteja em exercício de função pública, e Lula não era mais presidente”, completou o juiz presidente da Amazon.  

 

Sobre as acusações de lavagem de dinheiro, alusivas ao Triplex do Guarujá, o juiz assegura que se a compra do apartamento não foi provada com documentos, não pode ser tipificado como crime de lavagem de dinheiro. 

  

“[...] lavagem pressupõe ocultação de dinheiro sujo, daí o termo lavagem. Não se pode confundir o produto do crime com a lavagem em si. Se não houve ato pra tornar limpo o dinheiro sujo, como pode ter havido lavagem?!Por isso, esse crime em tese nem federal seria, se fosse crime”.

  

Segundo Borges, não se pode condenar o réu por evidências ou desconfianças, mas sim por provas. E afirma ainda que sua sentença seria diferente da de Sérgio Moro, se fosse o juiz da ação. “ Fosse eu o juiz do caso, mesmo eu acreditando que ele era o destinatário do apartamento e do sítio ( como eu até acredito), eu não o condenaria em face da insuficiência de provas, aliada a atipicidade de todas as condutas a ele imputadas”, sustenta. E em seguida prossegue: “insuficiência de provas é diferente de falta de prova, está é a ausência total de provas, e aquela significa que as provas colhidas não são suficientes para a condenação.”

 

Ao final de seu texto, o magistrado amazonense fez uma comparação polêmica e diz que Lula pode ter sido preso para agradar uma parte da opinião pública. Ou seja, aqueles que, que por algum motivo não simpatizam pelo ex-presidente. “Sou professor de Penal e constitucionalistas por formação, não posso ensinar aos meus alunos uma coisa e dizer outra em rede social, só pra agradar a turba de leigos, com vingança nos olhos, que se comporta igual aqueles que fizeram Pilatos condenar Cristo à morte”, enfatiza. 

 

E para não deixar dúvida sobre essa tese, o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas, Cássio Borges, acrescentou:“[...] não comparei Lula a Cristo; comparei a histeria coletiva daqueles que pediram a condenação de Cristo, com estes, cheios de verdades irracionais, que pedem a condenação do Lula”. Leia o texto completo que o juiz amazonense escreveu aqui Onde está a prova do Triplex?

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