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Atualizado em 16/03/2018

Justiça Federal/AC cassa direitos políticos de Silas Câmara e Antônia Lúcia

Ação foi instaurada pelo Ministério Público Federal em 2011; deputado federal recorre

Justiça Federal/AC cassa direitos políticos de Silas Câmara e Antônia Lúcia Antonia Lucia e Silas Câmara

DEAMAZÔNIA  RIO BRANCO, AC - A Justiça Federal do Acre cassou os direitos políticos do deputado federal pelo Amazonas, Silas Câmara  (PRB), e sua esposa Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara, a Antônia Lúcia, ex-deputada federal pelo Acre. Silas fica inelegível por cinco anos e Antônia Lúcia por oito anos. A decisão cabe recurso.

 

A decisão do juiz federal Herley da Luz Brasil é do dia 27 de fevereiro, deste ano, e foi instaurado pelo Ministério Público Federal , em 2011.

 

A informação é do portal Juruá Em tempo, do Acre, em matéria publicada no dia 14 de março.

 

Silas e Lúcia foram condenados por ato de improbidade administrativa. A Justiça Federal verificou que Antônia Lúcia utilizava um telefone celular pertencente à Câmara dos Deputados, sob a cautela de Silas Câmara. O aparelho celular foi utilizado entre 2007 e 2010, para fins eleitorais.

 

“A utilização do aparelho pelo referido Silas Câmara era autorizada, exclusivamente, para as atividades parlamentares, visando dar mais efetividade ao seu mandato, motivo pelo qual também era intransferível para quem não detinha tal prerrogativa”, escreve o juiz federal Herley da Luz em sua sentença condenatória.

 

No caso, os crimes praticados por Antônia Lúcia e Silas Câmara foram “enquadrados entre as condutas tipificadas na Lei de Improbidade Administrativa, pois desviaram a finalidade do bem disponibilizado, causando prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e atentando contra os princípios da administração publica”.

 

“conforme informações do portal de transparência da Câmara dos Deputados, a União custeou, apenas durante o período de junho de 2009 a dezembro de 2012, a quantia de R$ 62.159,87 a titulo de despesas com telefonia móvel institucional do réu Silas Câmara”, diz outro trecho da sentença.

 

DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO TEM EFEITO IMEDIATO

Silas e Antônia Lucia, por meio de nota, encaminhada ao Portal DeAMAZÔNIA, lamentaram a decisão monocrática do magistrado que segundo eles, contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral. O deputado federal e sua esposa, recorreram da decisão do juiz federal Herley da Luz Brasil, com ingresso de Embargos de Declaração, e afirmam ainda que a decisão monocrática não tem efeito imediato. Veja aqui Embargos de declarac?a?o - acp improbidade celular - Silas Ca?mara (FINAL)

 

NOTA A IMPRENSA DO DEPUTADO SILAS CÂMARA

O Deputado Federal Silas Câmara e a ex-Deputada Federal Antônia Lúcia informam que respeitam a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz Federal Herley da Luz Brasil, porém lamentam que decisões monocráticas proferidas dentro do calendario eleitoral que contrariam todos os entendimentos do STF e TSE sobre o tema tentem desestabelizar e confunfir a população acreana, quanto a reputacao é viabilidade jurídica e de seus direitos como cidadãos pela imprensa tendenciosa e politicamente comprometida em manchar a honra de quem tem o respeito pelo seu trabalho e compromisso com o Acre e que portanto discordam da referida sentença, que destoa como acima já afirmamos, dos pronunciamentos categóricos anteriores dos egrégios Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral acerca do mesmo tema. Informam, por fim, que já recorreram da sentença através da Bermudes Advogados, e que a decisão monocrática não produz qualquer efeito imediato.

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