DeAmazônia

MENU
Atualizado em 13/03/2018

Adaf interdita estabelecimento irregular por fraude em produtos de origem animal

Foi apreendida mais de 2 mil quilos de fatiados entre queijo e presunto por estarem com prazo de validade vencidos, porém estavam sendo embalados com outras datas e marcas.

Adaf interdita estabelecimento irregular por fraude  em produtos de origem animal Foto: Divulgação

DEAMAZÔNIA MANAUS - A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf), órgão integrante do Sistema Sepror, em ação conjunta com a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), interditou, nesta segunda-feira (12/02), um estabelecimento irregular por fraude em produtos de origem animal. Durante a operação, foi apreendida mais de 2 mil quilos de fatiados entre queijo e presunto por estarem com prazo de validade vencidos, porém estavam sendo embalados com outras datas e marcas.

 

Lei Estadual - De acordo com o órgão, o estabelecimento estava funcionando sem o Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Nesse sentido, a Adaf desempenha o serviço assegurada pela Lei N°.4.223 de 8 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos Animais no Estado do Amazonas. Esta lei regula a obrigatoriedade da inspeção e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produto vegetal, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados ou em trânsito no território do Estado.

 

Condições higiênicas-sanitárias - A equipe de inspeção da Adaf observou que os produtos estavam sendo processados sem as mínimas condições higiênicas-sanitárias e sem o devido registro no órgão oficial de inspeção de produtos de origem animal. A temperatura da câmara frigorífica estava inadequada para a conservação dos produtos e alguns estavam expostos à temperatura ambiente em prateleiras. No mesmo local onde os produtos estavam sendo processados havia material de construção e sandálias, ou seja, o empreendimento não apresentava o fluxo adequada que a lei preconiza.

 

Defesa do consumidor- Pelo Código de Defesa do Consumidor a comercialização de produtos impróprios para o consumo é crime, com pena de detenção de até cinco multas.

 

Os produtos foram destruídos para não colocar em risco a saúde de eventuais consumidores. O responsável do estabelecimento comercial foi conduzido ao 24ª Distrito Integrado da Polícia (DIP), para que a Justiça aplique a penalidade cabível.

 

Parceria - A operação  oficializa a parceria da Adaf e a Polícia Civil do Amazonas, por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), em reunião realizada na última sexta-feira (09/03) onde foi definido a viabilização de operações conjuntas envolvendo os agentes da Decon e as equipes de inspeção da Adaf.

 

De acordo com a Decon, as ações serão deflagradas com intuito de fiscalizar e apurar denúncias em estabelecimentos comerciais na capital. Para este serviço está sendo disponibilizado números do disque denúncia da unidade policial: (92) 99962-2405 e 3214-2264 para o repasse de delações relacionadas ao atendimento à pessoa física e consumidor.

Sobe Catracas

LUPERCINO DE SÁ, desembargador

Foi homenageado pela Aleam com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo

Sobe Catracas

SÉRGIO FONTES, delegado da Polícia Federal

Recebeu diploma de "Cidadão Benemérito" pela Câmara Municipal de Manaus

Desce Catracas

ANTÔNIO ROCHA, presidente da Câmara de Santarém

Foi denunciado pelo MPPA na operação Perfuga por crime de peculato e afastado do cargo de presidente da CMS

Desce Catracas

HÉLIO BESSA, ex-prefeito de Tefé

Foi condenado a devolver 2,5 milhões aos cofres públicos por irregularidades em convênios com o Governo do Estado

BASTIDORES