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Atualizado em 29/12/2017

Governo recua e não vai publicar novo decreto de indulto de Natal

O ministro Torquato Jardim afirmou que novo texto só será publicado após decisão do plenário do STF sobre o tema

Governo recua e não vai publicar novo decreto de indulto de Natal O ministro da Justiça, Torquato Jardim, ao lado do presidente Michel Temer (Foto: Isaac Amorim/MJSP)

A polêmica em torno do decreto sobre o indulto (perdão da pena) de Natal assinado pelo presidente Michel Temer continua. Um dia após o texto ser suspenso pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e tachado como tentativa de “barrar” a Operação Lava Jato pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o governo federal se pronunciou oficialmente sobre o caso nesta sexta-feira (29/12).

 

O ministro Torquato Jardim afirmou que novo decreto só será publicado após decisão do plenário do STF sobre o tema. Entre as justificativas usadas pela presidente do STF para o veto está a hierarquia criada entre os poderes Executivo e Judiciário. Antes da suspensão, Torquato declarou que o governo não recuaria, “salvo por ordem judicial”.

 

Em nota divulgada nesta sexta, o Ministério da Justiça afirmou que o indulto é uma medida “humanitária”, praticada há anos e que favorece condenados por crimes não violentos. A Pasta também fez questão de salientar que “jamais praticou ato qualquer de restrição ou inibição à operação Lava Jato. Ao contrário, apoia todas as investigações em curso.”

 

Interlocutores mais próximos a Temer dizem que a ordem de fazer um novo texto com base em critérios estabelecidos pelo STF já foi dada, mas o tema é delicado e qualquer decisão tem de ser bastante articulada para evitar desgaste institucional. Fontes ligadas ao presidente defendem, inclusive, que se busque “um diálogo” com a ministra Cármen Lúcia antes de qualquer nova decisão do governo.

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