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Atualizado em 29/12/2017

Cada deputado da ALE-AM custou R$ 9,7 milhões aos contribuintes em 2017

Manutenção dos 24 mandatos de deputado estadual no Amazonas, este ano, custou ao contribuinte R$ 232,6 milhões no total

Cada deputado da ALE-AM custou R$ 9,7 milhões aos contribuintes em 2017 Ao todo, foram realizadas 126 sessões durante o ano de 2017 - Foto: Alberto César Araújo/Aleam

MANAUS, AM - No ano em que a Polícia Federal indiciou cinco ex-secretários estaduais e um ex-governador por suposta participação em esquema de desvio de verbas da Saúde, a  Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), órgão responsável pela fiscalização dos recursos públicos,  custou ao bolso do contribuinte R$ 232,6 milhões. A manutenção de cada uma das 24 vagas de deputado representa despesa de R$ 9,7 milhões ao ano.

 

Cabe à ALE-AM, além da  tarefa de elaborar e aprovar leis, a de fiscalizar todos os atos do Poder Executivo e entidades da administração direta e indireta, incluindo as autarquias, fundações e empresas públicas.

 

Ao todo, foram realizadas 126 sessões durante o ano de 2017. Dividindo o valor gasto pela casa pelo número de reuniões plenárias, percebe-se que cada um desses encontros, que deveriam cuidar prioritariamente das  demandas da sociedade, tem um custo de R$ 1,8 milhão. Maio foi o mês mais movimentado, com 15 sessões. Em julho, houve apenas seis encontros.

 

O recesso parlamentar estava previsto para o dia 20 deste mês, mas por conta do impasse na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) aconteceram sessões nos dias 21 e 26, para que finalmente houvesse a aprovação do projeto por 23 votos e uma abstenção. A LOA prevê R$ 15,4 bilhões para o governo do Estado, no ano que vem.

 

Durante a última votação na ALE-AM, o que se observou foi um racha, que ocorreu após a eleição suplementar para governo do Amazonas. O plenário acabou dividido, com uma oposição com mais deputados.

 

Deputados

Todos os meses, os deputados recebem a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), no valor de R$ 23,1 mil, que podem bancar serviços vinculados ao exercício do mandato. Fora o salário bruto de R$ 25,3 mil, ou seja, pouco mais de 27 salários mínimos, além de benefícios indiretos, como verba de gabinete.

 

Nenhum dos deputados possui 100% de presença nas sessões. Mario Bastos (PSD), Orlando Cidade (PODE) e Sabá Reis (PR) são os deputados estaduais mais assíduos da ALE–AM, no segundo semestre.

 

Juntos, os deputados apresentaram 6.936 matérias, entre requerimentos e propostas. Só o deputado Wanderley Dallas (PMDB) apresentou 2.264 requerimentos que incluem expedientes para a Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e até para o gabinete da Casa Civil da Prefeitura de Manaus.

 

As votações dentro da Casa Legislativa costumam acontecer às quartas-feiras. Neste ano, foram realizadas 32 ordens do dia, com 1.466 matérias votadas, entre elas 570 projetos de lei. Também às quartas são realizadas as sessões especiais, para prestar homenagens.

 

As atividades parlamentares serão retomadas no dia 6 de fevereiro. Mas já no dia 1º de fevereiro, os deputados estaduais devem comparecer à casa legislativa, onde o governador Amazonino Mendes (PDT) fará a leitura da mensagem governamental de 2018.

 

Emendas

Os deputados estaduais conseguiram aprovar 582 emendas impositivas para serem executadas no próximo ano. Cada um dos deputados pode indicar o destino de R$ 5,7 milhões do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita de R$ 15,4 bilhões.

 

José Ricardo, deputado estadual do PT

“A Assembleia Legislativa do Estado (ALE–AM) ainda está muito distante da realidade da população. Mais um ano que termina e a ALE–AM não discute com a população o orçamento público. Mais um ano que a ALE-AM, que deveria ter uma atuação mais forte na fiscalização das ações do Estado e uso do dinheiro público, silencia. Mais um ano que muitas comissões não funcionaram”, disse José Ricardo.

 

“Um gasto público, estruturas que não funcionaram. Isso é estar distante dos anseios da população. Precisamos de uma pressão da sociedade, para o parlamento ouvir os gritos do povo. Vejo que algumas categorias vêm cobrar seus direitos, nem sempre conseguem, mas alguns passos já são dados. Policiais buscaram seus pagamentos e conseguiram emendas. No entanto, os professores não conseguiram”, acrescentou o político.

 

“No momento, existe um número de deputados que tem um posicionamento de crítica e aparente oposição. Não sei quanto tempo irá durar. Nas votações, as matérias de apoio ao governo foram aprovadas”, finalizou  Ricardo.

 

Luis Odilo, presidente do Instituto Amazônico da Cidadania

“Acreditamos que a produção da Assembleia Legislativa do Estado (ALE–AM) foi negativa, porque em 2016, a dotação inicial foi R$ 225 milhões. Já em 2017, o previsto foi R$ 237 milhões. No nosso entendimento, foi pífia Na área da saúde, por exemplo, eles tinham o poder de fiscalizar recursos e legislar, não fizeram a tarefa. Centenas de pessoas, foram a óbito e outras sofrendo. Não se vê posicionamento”, disse Luis Odilo.

 

“Todas as CPIs foram abortadas. Não há fiscalização, denúncia, poucos são os deputados que fazem ações de formas efetivas. Mas, no geral, deixou a deseja. Fazemos a mobilização no sentido de mudar essas figuras, que se profissionalizaram na Assembleia, que algumas vezes têm objetivos particulares. Estamos sofrendo na segurança e na educação. Não se vê a ALE-AM se posicionar”, acrescentou.

 

“Quando há o equilíbrio de forças é interessante, porque há a discussão de temas importantes para a sociedade. Deveria ser assim, mas eu nunca vi esse modelo, essa forma de discussão como da última semana. Houve um racha entre eles, que beneficiou a discussão. Mas daqui a pouco estarão todos juntos”, concluiu o presidente do Instituto Amazônico da Cidadania.

Por: Camila Pereira/ A CRÍTICA

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