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Atualizado em 26/12/2017

Em meio a temas polêmicos orçamento de 2018 é aprovado em R$15 bilhões

Educação e Segurança foram os temas mais polêmicos dos debates na Assembleia Legislativa

Em meio a  temas polêmicos orçamento de 2018 é aprovado em R$15 bilhões Deputados aprovaram orçamento para 2018

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - Em Sessão Extraordinária nesta terça-feira (26) que começou às 15h e avançou até depois das 19h, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por 23 votos e uma abstenção, o Projeto de Lei nº 190/2017, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018. A LOA prevê R$ 15,4 bilhões em recursos para o Governo do Estado. A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, David Almeida (PSD), e contou com a presença dos 24 deputados.

 

Durante todo o dia foi discutido se a emenda da deputada Alessandra Campêlo, aprovada na última quarta-feira (20), favorecendo os servidores da Segurança Pública com auxílio-fardamento para policiais e bombeiros militares, promoções para PMs com atas aprovadas até o ano de 2016, bem como o pagamento da quarta parcela do escalonamento da Polícia Civil, seria válida ou não. A validade da emenda foi confirmada pelo presidente da Aleam, deputado David Almeida, depois de longa reunião com a Mesa Diretora.

 

Treze deputados da bancada governista, aprovaram a LOA conforme o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), mas afirmaram que irão recorrer à Justiça contra a emenda da deputada Alessandra Campêlo. Dez deputados da bancada oposicionista também votaram a favor da LOA, mas defendendo a legalidade da emenda e assegurando que vão defender sua execução.

 

O deputado José Ricardo (PT) se absteve de votar a peça orçamentária porque foi rejeitada uma emenda de sua autoria que defendia a destinação de recursos de R$ 50 milhões para pagamento da data-base dos servidores da área da Educação.

 

O parlamentar apresentou 117 emendas, sendo 31 convencionais, que foram derrubadas pelos governistas e 86 emendas impositivas foram aprovadas, oriundas das demandas da capital e dos municípios do Estado.

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