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Atualizado em 06/12/2017

Três projetos de Alessandra Campêlo são aprovados pela ALEAM

Os PL’s tratam da divulgação da Lei do Feminicídio, da Carteira de Informação do Paciente Diabético e do atendimento de especialista em Geriatria na rede estadual de saúde.

Três projetos de Alessandra Campêlo são aprovados pela ALEAM Deputada Alessandra Campêlo. (Foto: Jimmy Christian)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 6 de dezembro, três projetos de lei de autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB), que presidente a Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso. Os PL’s tratam da divulgação da Lei do Feminicídio, da Carteira de Informação do Paciente Diabético e do atendimento de especialista em Geriatria na rede estadual de saúde.

 

De acordo com o Art. 1º do PL 151/2016, todos os departamentos de polícia do Estado do Amazonas divulgarão, em suas dependências, o conteúdo da Lei Federal n° 13.104/2015 - a qual prevê o Feminicídio como homicídio qualificado e crime hediondo -, por qualquer meio eficaz, tais como cartazes, panfletos, banners, revistas, jornais impressos, murais, ferramentas de mídias nos espaços de comunicação internos, murais e afins. O projeto também incentiva a divulgação de cartilhas educativas e mensagens gráficas lúdicas em substituição ao conteúdo literal da Lei do Feminicídio.

  

O PL 175/2016 prevê a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético.  O documento deverá ser fornecido pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam) a todos os pacientes diabéticos cadastrados no SUS ou que se utilizam da rede particular no Amazonas. De acordo com Alessandra, o projeto é resultado de reivindicações de pacientes diabéticos que têm dificuldades no atendimento no serviço público e particular de saúde.

  

Para Alessandra, o PL 188/2016 representa um grande avanço nas políticas públicas voltadas às pessoas idosas. O projeto estabelece a inclusão da Geriatria como especialidade clínica no atendimento público de saúde no âmbito do Estado do Amazonas.

  

Com a aprovação do projeto, os concursos públicos para preenchimento de vagas na área da Saúde deverão incluir a especialidade clínica de Geriatria, visto que é uma necessidade em virtude do envelhecimento da população. A lei prevê também que até mesmo nos casos de contratação de empresa terceirizada pela Administração Pública é necessária a inclusão do especialista em Geriatria no plano de trabalho.

 

 

Resumo dos projetos aprovados:

PL 151/2016 - que dispõe sobre a divulgação da Lei do Feminicídio nos estabelecimentos de segurança no Estado do Amazonas;

 

PL 175/2016 - Dispõe sobre a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético onde constarão detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência;

 

PL 188/2016 – estabelece a inclusão da Geriatria como especialidade clínica no atendimento público de saúde no âmbito do Estado do Amazonas.

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