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Atualizado em 06/12/2017

Três projetos de Alessandra Campêlo são aprovados pela ALEAM

Os PL’s tratam da divulgação da Lei do Feminicídio, da Carteira de Informação do Paciente Diabético e do atendimento de especialista em Geriatria na rede estadual de saúde.

Três projetos de Alessandra Campêlo são aprovados pela ALEAM Deputada Alessandra Campêlo. (Foto: Jimmy Christian)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 6 de dezembro, três projetos de lei de autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB), que presidente a Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso. Os PL’s tratam da divulgação da Lei do Feminicídio, da Carteira de Informação do Paciente Diabético e do atendimento de especialista em Geriatria na rede estadual de saúde.

 

De acordo com o Art. 1º do PL 151/2016, todos os departamentos de polícia do Estado do Amazonas divulgarão, em suas dependências, o conteúdo da Lei Federal n° 13.104/2015 - a qual prevê o Feminicídio como homicídio qualificado e crime hediondo -, por qualquer meio eficaz, tais como cartazes, panfletos, banners, revistas, jornais impressos, murais, ferramentas de mídias nos espaços de comunicação internos, murais e afins. O projeto também incentiva a divulgação de cartilhas educativas e mensagens gráficas lúdicas em substituição ao conteúdo literal da Lei do Feminicídio.

  

O PL 175/2016 prevê a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético.  O documento deverá ser fornecido pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam) a todos os pacientes diabéticos cadastrados no SUS ou que se utilizam da rede particular no Amazonas. De acordo com Alessandra, o projeto é resultado de reivindicações de pacientes diabéticos que têm dificuldades no atendimento no serviço público e particular de saúde.

  

Para Alessandra, o PL 188/2016 representa um grande avanço nas políticas públicas voltadas às pessoas idosas. O projeto estabelece a inclusão da Geriatria como especialidade clínica no atendimento público de saúde no âmbito do Estado do Amazonas.

  

Com a aprovação do projeto, os concursos públicos para preenchimento de vagas na área da Saúde deverão incluir a especialidade clínica de Geriatria, visto que é uma necessidade em virtude do envelhecimento da população. A lei prevê também que até mesmo nos casos de contratação de empresa terceirizada pela Administração Pública é necessária a inclusão do especialista em Geriatria no plano de trabalho.

 

 

Resumo dos projetos aprovados:

PL 151/2016 - que dispõe sobre a divulgação da Lei do Feminicídio nos estabelecimentos de segurança no Estado do Amazonas;

 

PL 175/2016 - Dispõe sobre a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético onde constarão detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência;

 

PL 188/2016 – estabelece a inclusão da Geriatria como especialidade clínica no atendimento público de saúde no âmbito do Estado do Amazonas.

Sobe Catracas

FRANCISCO DEODATO, secretário da Susam

Estado fechou acordo com todas as cooperativas e empresas que prestam serviços a hospitais e demais unidades de saúde em Manaus

Sobe Catracas

FRANSUÁ MATOS, vereador de Manaus

Recebeu o Prêmio Destaque Brasil América por se destacar durante o ano de 2017, com atividades compromissadas com questões sociais e sustentáveis 

Desce Catracas

DAVID BRANDÃO, comandante geral da PM/AM

Onda de criminalidade assusta moradores de Coari que tem efetivo reduzido para trabalhar

Desce Catracas

WILSON ALECRIM, ex-secretário da Susam

Foi preso em operação da polícia federal acusado de desvio de recursos da saúde

BASTIDORES