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Atualizado em 23/09/2015

Alfredo Nascimento é condenado por contratação de servidores sem concurso

Alfredo Nascimento é condenado por contratação de servidores sem concurso

Manaus - O juiz de Direito Ronnie Frank Torres Stone condenou o deputado federal Alfredo Nascimento (PR) e o ex-secretário Municipal de Administração Silvio Romano Benjamin Júnior por improbidade administrativa pela contratação de servidores municipais sem concurso público, quando foi prefeito de Manaus, entre 2001 e 2004.

 

Por meio de sua assessoria de comunicação, o deputado nega que tenha cometido qualquer irregularidade e afirmou que, ainda nesta semana, irá recorrer da sentença do juiz que considera ‘inadmissível’.

 

Com a decisão, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas, o deputado e o ex-secretário estão inelegíveis por cinco anos e devem pagar indenização no valor de R$ 80 mil por danos morais coletivos. O magistrado determinou, ainda, que Alfredo Nascimento e Sílvio Júnior paguem multa civil correspondente a dez vezes o valor da última remuneração, corrigidos monetariamente, mas sem estipular valor na decisão.

 

A ação contra o deputado e o ex-secretário foi ingressada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em 2005, que acusa ambos de realizar contratação de servidores municipais sem concurso público.

 

“Constatou-se que, no ano de 2005, mais de 45% dos servidores municipais eram contratados por excepcional interesse público e que a admissão dessas pessoas foi feita sem a observância dos ditames constitucionais e legais. Um relatório preliminar aponta que 14.580 pessoas foram contratadas entre os exercícios de 1997 e 2003 de forma irregular”, cita a promotora Jussara Pordeus nos autos do processo.

 

Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado afirmou que foi surpreendido pela decisão do magistrado que condenou “em um processo que corre há anos e estava quase prescrito”, afirmou. 

 

Ainda por meio da assessoria, o parlamentar disse que a contratação ocorreu por meio da Lei Federal 10.628/2002 e a Lei M’unicipal 336/96.  

d24am

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