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Atualizado em 25/08/2015

AUGUSTO BERNARDO CECÍLIO #O cadastro é fundamental

AUGUSTO BERNARDO CECÍLIO  #O cadastro é fundamental

A adesão popular à Campanha Nota Fiscal tem sido excepcional, com mais de 81 mil inscritos no Portal em apenas 2 semanas, mais de 1.600 prêmios instantâneos (diários) e quase 2 milhões de notas fiscais emitidas com a inserção do CPF. Também é necessário elogiar o comportamento dos bons comerciantes que se adequaram e treinaram os seus caixas para, antes de efetuar a transação comercial, fazer a pergunta que já virou moda: CPF na nota?

 

E se você exigiu o CPF na nota a partir do dia 3 de agosto, já está concorrendo às premiações diárias de até R$ 1 mil, e pode ser um dos premiados até o momento. A explicação é que para você saber com antecedência, é necessário fazer o seu cadastro no portal nfamazonense.sefaz.am.gov.br, onde só você vai ter uma senha para controlar as compras efetuadas, os seus prêmios, e o número de bilhetes da sorte que você terá mensalmente.

 

Os bilhetes eletrônicos para o primeiro sorteio mensal de até R$ 30 mil serão gerados no dia 02 de setembro, e somente os consumidores cadastrados participarão. No entanto, detectamos que mais da metade dos sorteados e das pessoas que já informaram CPF na nota ainda não se cadastrou no Portal.

 

E se o participante não possuir computador? A Sefaz disponibilizou o cadastramento em sete PACs espalhados por Manaus, bem como na sua sede, no Aleixo, onde servidores estarão à disposição para atender a população e imprimir o cartão para não ser necessário falar o número do seu documento na fila do caixa.

 

O cadastro é fundamental até porque lá estarão os seus dados bancários, e os prêmios serão depositados exclusivamente na conta corrente ou poupança do titular do CPF. Por esse motivo é que todos os estados que implantaram esse tipo de campanha precisam do CPF.

 

É fundamental, também, que após a compra o cidadão leia a nota fiscal para saber se o seu CPF foi ali colocado, pois de forma equivocada algumas empresas estavam colocando o número no campo do passaporte. E como estrangeiros não participam da campanha, os consumidores ficam prejudicados e não concorrem aos prêmios. Por isso é importante que as empresas orientem e treinem os seus funcionários para fazerem o preenchimento no campo correspondente e revejam os seus sistemas para saber se estão funcionando corretamente e se as notas estão sendo repassadas à Sefaz em tempo real.

 

Também é necessário informar que os antigos cupons fiscais não estão participando da campanha, e que as empresas têm a obrigação de disponibilizar a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, com a colocação do CPF. Quanto ao consumidor, ele participa ou não, de acordo com a sua vontade.

 

A participação do Procon nessa empreitada é algo decisivo, até porque o órgão está vigilante na defesa do consumidor e não vai permitir que o direito de participar seja tolhido.

 

Felizmente nesta semana não tivemos nenhum boato espalhado nas redes sociais de forma irresponsável. Fato lamentável que só confunde a opinião pública e reflete o quanto é nociva a informação errada e plantada com segundas intenções. Meter medo na população para não fornecer o CPF só favorece as empresas sonegadoras, que adoram quando alguém compra sem nota.

 

O pior é ver pessoas com diploma de curso superior repassando essas informações. Isso mostra que a disciplina OSPB deixou uma lacuna, e hoje muitas pessoas não sabem que os tributos federais são cobrados pela Receita Federal, os estaduais pela Sefaz e os municipais pela Semef. São três esferas de governo, com atribuições e competências próprias, onde as jurisdições são respeitadas.

 

*Auditor fiscal da Sefaz. E-mail: [email protected]

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