DeAmazônia

MENU
Atualizado em 08/11/2017

AUGUSTO BERNARDO CECÍLIO #CPI da Previdência

AUGUSTO BERNARDO CECÍLIO      #CPI da Previdência

O relatório da CPI da Previdência apontou que o sistema não tem déficit e destacou que a reforma em análise no Congresso Nacional é desnecessária. O resultado dos trabalhos da Comissão deve ser analisado até esta semana, e com 253 páginas, o relatório final dos trabalhos da CPI faz um histórico do sistema da Previdência Social no Brasil desde a sua criação, em 1923, e aponta perspectivas para assegurar o pagamento dos benefícios no futuro.

 

Depois de seis meses trabalho e 31 reuniões, o texto do relator senador Hélio José foi aprovado por unanimidade, assegurando não haver déficit e explicando que o orçamento da seguridade social também engloba os recursos da saúde e de assistência social, além das aposentadorias e pensões.

 

O relatório aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo, sugere emendas à Constituição e projetos de lei, além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro. Como mecanismo de combate às fraudes propõe maior rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores e finalidades.

 

O documento aponta inconsistência de dados e de informações divulgados pelo Poder Executivo, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas.

 

Segundo o relatório, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. Uma das propostas da CPI é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31, alertando que os casos de sonegação são negligenciados por falta de fiscalização e premiados com programas de parcelamento de dívidas.

 

Se por um lado o documento revela que não há necessidade de aprovar a reforma da Previdência, sendo necessária uma boa gestão, fiscalização e cobrança dos grandes devedores, por outro o governo tenta elevar o desconto previdenciário de 11 para 14%, investe contra os servidores públicos em busca do adiamento dos reajustes para 2019. Ou seja, é ruim com uns e bonzinho com os poderosos.

 

Como diz Antonio Pereira, da Afrafep, o governo federal volta agora as suas baterias de corte sobre os vencimentos dos servidores na busca frenética de fazer avançar a política “Uma ponte para o futuro”, tendo como meta a diminuição ou eliminação do Estado, ao mesmo tempo em que continua investindo na chamada política da agiotagem, manipulada pelo setor financeiro, que leva do orçamento da União cerca de 46%.

 

Pra ter uma ideia, em 2015 a União pagou, a título de juros nominais, cerca de R$ 501,8 bi. Portanto, em breves palavras, sabemos que não é no setor dos serviços públicos que está o ralo do dinheiro público, mas no setor financeiro, como sempre, e agora com mais profundidade.

 

Enfim, com baixíssima aprovação popular, o governo Temer erra para o lado do povo brasileiro, fazendo o jogo de acerto com os mandatários do sistema financeiro. Lamentável!

*Auditor fiscal e professor. E-mailaugustosefaz@hotmail.com

Sobe Catracas

JOSÉ FERREIRA, professor da UFAM

Professor da Faculdade de Ciências Agrárias, recebeu homenagem da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Amazonas (AEAEA)

Sobe Catracas

ARTHUR DOS SANTOS, estudante

Aluno do CETI/Parintins conquistou medalha de ouro na 21ª edição da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica

Desce Catracas

IVON RATES, prefeito de Envira

MP-AM foi à Justiça para que a Prefeitura pare de depositar lixo a céu aberto na cidade, em área próxima à residências

Desce Catracas

PEDRO GARCIA, ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira

Justiça Federal determinou bloqueio de R$ 540 mil em bens e valores da conta bancária dele por improbidade administrativa 

BASTIDORES