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Atualizado em 15/08/2017

Encerra nesta quarta-feira (16), o prazo para Prestação de Contas Eleitorais do 1º turno

Candidatos devem ficar atentos ao prazo de Prestação de Contas à Justiça Eleitoral, que se encerra amanhã, 16 de agosto.

Encerra nesta quarta-feira (16), o prazo para Prestação de Contas Eleitorais do 1º turno O candidato inadimplente ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura - Foto: Divulgação

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - Passado o primeiro turno das Eleições Suplementares, com a definição de quem não concorrerá ao segundo turno, candidatos devem ficar atentos ao prazo de Prestação de Contas à Justiça Eleitoral, que se encerra amanhã, 16 de agosto.

 

A prestação de contas deve ser elaborada pelos candidatos, utilizando o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE Cadastro Suplementar) da Justiça Eleitoral, disponível na página da internet do TRE ou do TSE.

 

Para cumprir a obrigação, o prestador deverá gerar e enviar a prestação de contas pelo sistema, devendo assinar o extrato da prestação de contas gerado, em conjunto com o profissional de contabilidade, e enviar ao TRE junto com a documentação relativa às contas (comprovantes de receitas e despesas), via Processo Judicial Eletrônico, conforme previsto na Resolução TRE/AM n. 10/2017. É obrigatória sua apresentação via PJe, em razão da previsão contida na Resolução 10/2017, bem como na Portaria TRE/AM n. 176/2017, que estabeleceu o PJe no âmbito do Tribunal Eleitoral do Amazonas.

 

Caso não preste as contas da campanha, o candidato inadimplente ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura à qual concorreu, perdurando esse efeito até que as contas sejam prestadas.

Sobe Catracas

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