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Atualizado em 02/08/2017

Procurador eleitoral pede que TRE mande readmitir servidores da Suhab

Para o procurador Victor Santos as exonerações tiveram nítida finalidade eleitoral

Procurador eleitoral pede que TRE mande readmitir servidores da Suhab Procurador Regional Eleitoral, Victor Santos ( Foto: AMAZONAS ATUAL)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O Procurador Regional Eleitoral, Victor Riccely Lins Santos, do Ministério Público Federal, ingressou com uma Ação Cautelar pedindo ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas a recontratação de 48 servidores comissionados da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), demitidos pelo governador interino, David Almeida, por retaliação, devido ao fato de não fazerem campanha para a candidata dele ao governo Rebecca Garcia. A denuncia foi feita pelo Portal DeAMAZÔNIA no dia 24 de julho. Os funcionários também ingressaram com representação no Ministério Público do Amazonas (MP/AM). 

 

A Ação cautelar ingressada pelo procurador no TRE é contra a candidata ao governo Rebecca Garcia (PP) o vice dela Felipe Souza; o governador interino, David Almeida (PSD) e  superintendente da Suhab, Nilson Cardoso. Os quatro figuram como réus no processo.

 

“As exonerações tiveram nítida finalidade eleitoral, sendo que os superiores deixavam claro que a permanência dos comissionados no cargo estava condicionada a participação nos atos de campanha eleitoral”, afirma o procurador regional eleitoral, em seu parecer.

 

O procurador Victor Santos ressalta ainda que as convocações para a campanha eram deliberadamente feitas durante o horário de expediente e nas dependências da Suhab. O MPE apurou também que os servidores foram demitidos sem o direito de receberem o pagamento do mês e a indenização trabalhista. E ressalta a proibição de demitir servidores em período antes e depois das eleições.

 

Recomendação aos órgãos federais, estaduais e municipais

Nesta segunda-feira (31), o Ministério Público Eleitoral no Amazonas enviou recomendação aos representantes legais e dirigentes de órgãos e entidades públicas federais, estaduais e municipais no Estado do Amazonas para que se abstenham de usar a previsão legal que possibilita demissão de servidores comissionados em período eleitoral para punir, perseguir ou afastar servidores que se recusem a trabalhar em favor de candidato apoiado pelo titular do órgão.

 

De acordo com o documento, assinado pelo procurador regional eleitoral Victor Santos, os órgãos e autarquias da administração pública também não devem realizar, nas dependências físicas dos respectivos órgãos, qualquer tipo de convocação de servidores para participar de atos de campanha eleitoral.

Veja ação na íntegra aqui  Ação Cautelar

 reuss

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