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Atualizado em 07/03/2017

STF mantém Bolsonaro réu por injúria e incitação ao estupro

As informações são do site do STF.

STF mantém Bolsonaro réu por injúria e incitação ao estupro Deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (7), pedidos de recurso da defesa do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e manteve o parlamentar como réu por suposta incitação ao crime de estupro e injúria. As informações são do site do STF.

 

De acordo com os processos, os crimes teriam sido cometidos pelo deputado em dezembro de 2014, durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, quando teria dito que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) "não merecia ser estuprada". Em entrevista concedida no dia seguinte ao jornal 'Zero Hora', o parlamentar reafirmou as declarações, dizendo que a parlamentar "é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria".

 

Por unanimidade, os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso ratificaram decisão de junho do ano passado, que abriu duas ações penais contra Bolsonaro.

 

Nos embargos, Bolsonaro alegava "obscuridade" na decisão da primeira decisão Turma, tendo já que a campanha da deputada [#eunãomerecoserestuprada] não teria se iniciado por causa da fala do parlamentar. O relator da matéria, Fux, salientou que, para a análise da decisão do recebimento da denúncia, é insignificante verificar a data em que teve início a campanha.

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