Domingo, 03 de julho de 2022

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Atualizado em 16/05/2022

TRE multa governador de Roraima por propaganda eleitoral em escolas

Juiz diz na decisão que promoção pessoal de Antônio Denarium foi “travestida de propaganda institucional”

TRE multa governador de Roraima por propaganda eleitoral em escolas Governador de Roraima, Antonio Denarium

DEAMAZÔNIA BOA VISTA, RR - O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), foi condenado, nesta segunda-feira (16/5), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) a pagar em multa, 5 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência), equivalente a R$ 2,2 milhões, por promoção pessoal dentro de escolas públicas estaduais e divulgar propagandas eleitoral antecipada em sua conta no Facebook.

 

A informação é da Folha de Boa Vista

 

Denarium gravou vídeos e divulgou propaganda em sua rede social de eventos ocorridos nas escolas públicas estaduais 13 de Setembro e Rittler de Lucena. A denuncia contra o governador foi feita ao TRE pelo MDB.

 

Nos vídeos o governador ainda discursa, aparece ao lado de crianças, violando o princípio da impessoalidade. A aparição de Denarium se sobrepõe ao brasão do Estado que deveria ser prioridade na publicidade institucional.  

 

Ao aplicar a multa o juiz do TRE-RR, Marcelo Lima de Oliveira diz que a “divulgação ou publicidade deve se limitar a uma descrição informativa de sua conduta e com limites de sua atuação" e acrescenta de que a propanga pessoal foi “travestida de propaganda institucional”.

 

"Embora nesse momento seja possível a divulgação de propaganda institucional, não se admite seu desvio para promoção pessoal de autoridades ou aspirantes políticos como o que ocorreu no caso sob julgamento onde o atual Governador visita unidades educacionais, discursa, realiza registros fotográficos e, até mesmo, se alimenta com alunos, tudo isso com o claro intuito de promover vídeos onde propaga a ideia de uma gestão preocupada com a educação e com os jovens roraimenses", diz trecho da decisão do magistrado.

 

Não é a primeira vez que o governador é multado pelo TRE, por fazer propaganda antecipada. Em março, deste ano, Antônio Denarium foi multado em R$ 10 mil, por divulgação de pesquisa eleitoral nas redes sociais da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc).

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