Sábado, 21 de maio de 2022

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Atualizado em 20/01/2022

MP/AM pede que prefeito de Canutama demita parentes dele e do vice

Promotoria de Justiça recomenda também rescisões de contratos com empresas cujos sócios sejam parentes de agentes públicos do município

MP/AM pede que prefeito de Canutama demita parentes dele e do vice Prefeito de Canutama, Zé Roberto (Foto: Reprodução)

DEAMAZÔNIA CANUTAMA, AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Canutama, no sul do estado, recomendou à Prefeitura de Canutama que adote medidas para exonerar agentes públicos do Órgão que tenham parentesco com o prefeito Zé Roberto (PSC) e o vice-prefeito Carlos Menezes (MDB).

 

A recomendação foi feita após denúncias de suposta prática de nepotismo na nomeação de familiares do prefeito e vice.

 

A Prefeitura tem o prazo de 30 dias para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do prefeito, do vice, dos Secretários Municipais, e de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento no âmbito desse Poder.

 

Além disso, a Prefeitura deve evitar a contratação de funcionários e proceder com as rescisões de todos os contratos por tempo indeterminado com empresas cujos sócios sejam parentes de agentes públicos do Município.

 

O MPAM também recomendou que a Prefeitura exija que nomeados para cargos específicos, no momento da posse, declare sob penas da lei, não ser parente de até terceiro grau de agentes públicos no âmbito do local.

 

O não atendimento da Recomendação na sua forma e termos implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive com a responsabilização legal daquele que não lhe der cumprimento.

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