Prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Foto: Divulgação)
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (PSC), descumpriu, pela segunda vez, em menos de quatro meses, duas ordens judiciais do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas, Wellington José de Araújo e pode ser preso a qualquer momento.
Em dezembro de 2021, o desembargador havia determinado que o prefeito recontratasse a empresa Estrela Guia Engenharia Ltda, vencedora de licitação da limpeza e coleta do lixo no município.
Wellington de Araújo ainda determinou o bloqueio das contas de Mário Abrhiam no valor de R$ 50 mil, por descumprimento a outra ordem judicial, datada do dia 13 de setembro, assinada do próprio desembargador, em que ele mandava Abrahim recontratar a empresa.
Nesta nova decisão do magistrado, no final do ano passado, o prefeito foi intimado no 21 dezembro e não cumpriu o prazo de cinco dias para cumprimento da sentença.
O desembargador do TJAM havia alertado o prefeito de Itacoatiara que em novo descumprimento poderia ocorrer nova multa e até prisão, com base no artigo 330 do Código Penal. O artigo prevê detenção de 15 dias a seis meses de prisão e multa.
Ontem (19/1), decorrido quase um mês de prazo, a empresa Estrela Guia comunicou o TJAM a recusa do prefeito em cumprir a ordem judicial, ‘ num flagrante crime de desobediência’.
ENTENDA
A Estrela Guia venceu a licitação para a coleta do lixo em Itacoatiara, em 2020, mas o prefeito, tão logo assumiu, fez um destrate para contratar diretamente servidores municipais para prestar o serviço de limpeza e coleta do lixo, sem pagar três meses do trabalho executado pela vencedora do certame licitatório no município.
A partir daí, o prefeito de Itacoatiara passou a ignorar cumprimento de decisões judiciais de 1a e 2a. Instância desfavoráveis a medida unilateral e arbitrária adotada por ele.
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