Quinta, 27 de janeiro de 2022

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Atualizado em 11/01/2022

Desembargador bloqueia contas do prefeito de Itacoatiara e manda recontratar empresa de lixo

Por desobediência, Mário Abrahin pagará multa de R$ 50 mil e em novo descumprimento poderá até ser preso

Desembargador bloqueia contas do prefeito de Itacoatiara e manda recontratar empresa de lixo Prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Foto: Divulgação)

DEAMAZÔNIA ITACOATIARA, AM - O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas, Wellington José de Araújo, determinou o bloqueio das contas do prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahin (PSC), por descumprimento à ordem judicial que mandou ele recontratar a empresa Estrela Guia Engenharia Ltda, vencedora de licitação da limpeza e coleta do lixo no município.

 

A sentença foi proferida em dezembro de ano passado. 

 

Além das contas pessoais do prefeito, o desembargador também ordenou o bloqueio do CNPJ, vinculado ao CPF do chefe do Executivo Municipal e aplicou multa no valor de R$ 50 mil, por decumprimemento a ordem judicial de setembro de 2020, assinada pelo próprio magistrado.  

 

Wellington Araújo diz ainda na decisão que o prefeito deve recontratar a empresa num prazo de 5 dias, e que se houver novo descumprimento poderá ocorrer nova multa e cita o artigo 330 do Código Pena, em que desobediência resulta em prisão.

 

“[...] Em caso de não cumprimento da presente Decisão, no prazo de 5 ( cinco) dias estará sujeito à sanção da contida no artigo 330, do CPP (sic”, diz a decisão do desembargador.  O artigo 330, prevê  detenção de 15 dias a seis meses de prisão e multa.

 

A Estrela Guia venceu a licitação para a coleta do lixo em Itacoatiara, mas o prefeito, tão logo assumiu, fez um destrate para contratar diretamente servidores municipais para prestar o serviço de limpeza e coleta do lixo, sem pagar três meses do trabalho executado pela vencedora do certame licitatório no município.

 

A apartir daí, o prefeito de Itacoatiara passou a ignorar cumprimento de decisões judiciais de 1a e 2a. instância desfavoráveis a medida unilateral e arbritrária adotada por ele. 

veja a DECISÃO

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