Sexta, 05 de março de 2021

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Atualizado em 22/02/2021

“Atos foram corretos e sem ilegalidade”, diz Prefeitura de Manaus, sobre Ação de Improbidade do MP

Em nota, Prefeitura esclareceu que ‘eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência’

“Atos foram corretos e sem ilegalidade”, diz Prefeitura de Manaus, sobre Ação de Improbidade do MP Em nota, Prefeitura esclareceu que ‘eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência’

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - A Prefeitura de Manaus se manifestou por meio de nota sobre a  Ação de Improbidade Administrativa do Ministério Público do Estado (MPE-AM), que pede o afastamento do prefeito, David Almeida, da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e dez médicos, supostamente envolvidos no caso que ficou conhecido como ‘fura-fila’ da vacina da covid-19.

 

A Prefeitura de Manaus contesta a ação ministerial e afirma que todos os atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência.

 

A nota diz ainda que o prefeito David Almeida instituiu como ação de transparência, a Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus, para realizar, entre outros trabalhos, o levantamento de comportamentos inadequados de servidores.

 

A Prefeitura de Manaus considera que ponto de inconsistência na ação porque seguiu os princípios do direito administrativo e atuou como à preocupação emergencial de salvar vidas. “Ressalte-se ainda a não existência de prejuízos ao erário, nem enriquecimento de quem quer que seja”, diz trecho documento.

 

VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA   

NOTA DE ESCLARECIMENTO


 
Sobre a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), nesta segunda-feira, 22/2, contra o prefeito de Manaus, David Almeida, a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e dez médicos, a Prefeitura de Manaus esclarece que todos os atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência.

 
É imperativo reforçar que o prefeito David Almeida instituiu como ação de transparência, a Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus, para realizar, entre outros trabalhos, o levantamento de comportamentos inadequados de servidores.

 
Ressalte-se ainda a não existência de prejuízos ao erário, nem enriquecimento de quem quer que seja, considerando que os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas.

 
Comissão

A Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus foi instituída pelo Decreto nº 5.015, de 26/1. Cabem aos integrantes da comissão a auditoria das listas de vacinação, elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.

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