Sexta, 05 de março de 2021

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Atualizado em 22/02/2021

MP/AM pede afastamento do prefeito de Manaus, secretária de Saúde e mais dez médicos

Na Ação de Improbidade Administrativa, MP pede também que prefeito pague multa de R$ 180 mil, secretária R$ 135 mil e médicos R$ 80 mil

MP/AM pede afastamento do prefeito de Manaus, secretária de Saúde e mais dez médicos Sede do Ministério Público do Amazonas, em Manaus (Foto: Arquivo ASCOM MPAM)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) pediu, na tarde desta segunda-feira (22/2), que a Justiça afaste do cargo o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, e mais 10 médicos suspeitos de terem participado de processo de contratação irregular e de “furar” a fila de prioridades de vacinação contra covid-19, em Manaus.

 

A Ação de Improbidade Administrativa também pede o bloqueio de bens dos réus para pagamento da multa civil no valor de R$ 180 mil para o prefeito; R$ 135 mil para a secretária; R$ 124 mil para o assessor da secretária, Djalma Coelho e R$ 80 mil para os demais requeridos.

 

O Ministério Público começou as investigações quando surgiram as primeiras notícias, em várias redes sociais e plataformas de notícia, de que de que vários profissionais que não trabalhavam na "linha de frente do combate ao Covid-19" foram imunizados antes que intensivistas, médicos, enfermeiros, agentes de limpeza e outros profissionais que trabalham em UTIs, Salas rosas e outros ambientes com contato intenso e direto com pacientes Covid-19".

 

Entre eles, estão as médicas Gabrielle Kirk Maddy Lins e Isabelle Kirk Maddy Lins que, segundo apuração do MP, foram contratadas com salários maiores do que os normais praticados para a função e, ainda, com o intuito apenas para que recebessem as doses do imunizante.

 

O MP/AM diz ainda que além das duas médicas, outros oito profissionais teriam sido contratados de maneira irregular, pois foram contratados não para o cargo de "médicos", mas para o de "gerente de projeto".

 

Com base nas investigações criminais conduzidas pelo GAECO, que apontou para a existência dos crimes de falsidade ideológica e peculato, “a ação de improbidade administrativa demonstrou a repercussão das condutas praticadas na seara administrativa, uma vez que a contratação irregular dos médicos, sem a realização de qualquer processo seletivo, beneficiando parentes/amigos dos fundadores do Grupo Nilton Lins, através da contratação em cargo em comissão, com nítido desvio de finalidade e com remuneração superior a de outros médicos da rede municipal, causou dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública”.

 

Ainda conforme o Ministério Público, tal fato foi constatado durante a investigação realizada pelo Grupo Especial de Atuação contra o Crime Organizado (GAECO) e pelo Grupo de Trabalho do MPAM de enfrentamento à Covid-19, em que se constatou ligações pessoais entre os implicados.

 

"Percebe-se, portanto, a toda evidência, o beneficiamento deste grupo de pessoas, o que é reforçado justamente pelas relações ora de amizade, ora de parentesco, que lhes amealha, assim como o narrado pelas irmãs Lins na oitiva realizada, os quais trabalharam por cerca de apenas 01 (um) mês, exatamente dentro do início da campanha de vacinação contra a Covid-19 e, tão logo receberam a 2ª dose, que garante a imunização, quase todos pediram exoneração do cargo."

 

No documento, o MP/AM conclui que, restou comprovada que a finalidade da contratação era, também, permitir a burla às filas de prioridades para a vacinação contra a Covid-19, em momento em que a campanha de vacinação estava se iniciando e havia doses para apenas 34% dos trabalhadores e deveriam ser priorizados aqueles que trabalhassem na linha de frente ao combate à Covid-19.

 

Assinaram a Ação, a procuradora de Justiça Silvana Nobre Cabral, coordenadora do GT MPAM Covid-19, e a promotora de Justiça Lílian Nara de Almeida, ora respondendo pela 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública.

 

A relação dos requeridos:

  1. DAVID ANTONIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Manaus;
  2. SHADIA HUSSAMI HAUACHE FRAXE, Secretária Municipal de Saúde de manaus;
  3. DJALMA PINHEIRO PESSOA COELHO, médico;
  4. ISABELLE KIRK MADDY LINS, médica;
  5. GABRIELLE KIRK MADDY LINS, médica;
  6. CARLA ANGELINA LIMA RIBEIRO, médica/gerente de projeto;
  7. DAVID LOUIS DE OLIVEIRA DALLAS DIAS, médico/gerente de projeto;
  8. CARLOS AUGUSTO DO COUTO VALLE BOMFIM BORBOREMA, médico;
  9. MANOEL CHARLETE PEREIRA JUNIOR, médico;
  10. GABRIELA PEREIRA DE AGUIAR, médica/gerente de projeto;
  11. TATIANA MOTA LOTTI, médica;
  12. ALESSANDRO SILVA PONTES, médico.

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