Sede do Ministério Público do Amazonas, em Manaus (Foto: Arquivo ASCOM MPAM)
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) pediu, na tarde desta segunda-feira (22/2), que a Justiça afaste do cargo o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, e mais 10 médicos suspeitos de terem participado de processo de contratação irregular e de “furar” a fila de prioridades de vacinação contra covid-19, em Manaus.
A Ação de Improbidade Administrativa também pede o bloqueio de bens dos réus para pagamento da multa civil no valor de R$ 180 mil para o prefeito; R$ 135 mil para a secretária; R$ 124 mil para o assessor da secretária, Djalma Coelho e R$ 80 mil para os demais requeridos.
O Ministério Público começou as investigações quando surgiram as primeiras notícias, em várias redes sociais e plataformas de notícia, de que de que vários profissionais que não trabalhavam na "linha de frente do combate ao Covid-19" foram imunizados antes que intensivistas, médicos, enfermeiros, agentes de limpeza e outros profissionais que trabalham em UTIs, Salas rosas e outros ambientes com contato intenso e direto com pacientes Covid-19".
Entre eles, estão as médicas Gabrielle Kirk Maddy Lins e Isabelle Kirk Maddy Lins que, segundo apuração do MP, foram contratadas com salários maiores do que os normais praticados para a função e, ainda, com o intuito apenas para que recebessem as doses do imunizante.
O MP/AM diz ainda que além das duas médicas, outros oito profissionais teriam sido contratados de maneira irregular, pois foram contratados não para o cargo de "médicos", mas para o de "gerente de projeto".
Com base nas investigações criminais conduzidas pelo GAECO, que apontou para a existência dos crimes de falsidade ideológica e peculato, “a ação de improbidade administrativa demonstrou a repercussão das condutas praticadas na seara administrativa, uma vez que a contratação irregular dos médicos, sem a realização de qualquer processo seletivo, beneficiando parentes/amigos dos fundadores do Grupo Nilton Lins, através da contratação em cargo em comissão, com nítido desvio de finalidade e com remuneração superior a de outros médicos da rede municipal, causou dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública”.
Ainda conforme o Ministério Público, tal fato foi constatado durante a investigação realizada pelo Grupo Especial de Atuação contra o Crime Organizado (GAECO) e pelo Grupo de Trabalho do MPAM de enfrentamento à Covid-19, em que se constatou ligações pessoais entre os implicados.
"Percebe-se, portanto, a toda evidência, o beneficiamento deste grupo de pessoas, o que é reforçado justamente pelas relações ora de amizade, ora de parentesco, que lhes amealha, assim como o narrado pelas irmãs Lins na oitiva realizada, os quais trabalharam por cerca de apenas 01 (um) mês, exatamente dentro do início da campanha de vacinação contra a Covid-19 e, tão logo receberam a 2ª dose, que garante a imunização, quase todos pediram exoneração do cargo."
No documento, o MP/AM conclui que, restou comprovada que a finalidade da contratação era, também, permitir a burla às filas de prioridades para a vacinação contra a Covid-19, em momento em que a campanha de vacinação estava se iniciando e havia doses para apenas 34% dos trabalhadores e deveriam ser priorizados aqueles que trabalhassem na linha de frente ao combate à Covid-19.
Assinaram a Ação, a procuradora de Justiça Silvana Nobre Cabral, coordenadora do GT MPAM Covid-19, e a promotora de Justiça Lílian Nara de Almeida, ora respondendo pela 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública.
A relação dos requeridos:
Venceu prêmio internacional da Revista Vanity Fair, que homenageia personalidades que mais se destacam pelo mundo, com projetos inovadores de turismo suntentável
Prefeitura divulgou lista de beneficiados do auxílio manauara, que vão receber R$ 200, mas que traz 'nomes estranhos' e que passarão por nova análise
