Sexta, 05 de março de 2021

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Atualizado em 23/01/2021

Justiça Federal retém vacina da Oxford ao AM e só vai autorizar imunização após transparência

Jaiza Fraxe determina que Prefeitura de Manaus divulgue, diariamente, lista de pessoas vacinadas; magistrada também proíbe 'os fura-fila' de tomar a segunda dose da vacina

Justiça Federal retém vacina da Oxford ao AM e só vai autorizar imunização após transparência Juíza federal titular a 1ª. Vara do Amazonas, Jaiza Maria Pinto Fraxe ( foto: Jander Vieira)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - A juíza federal titular a 1ª. Vara do Amazonas, Jaiza Maria Pinto Fraxe, determinou a retenção das 132,5 mil doses da vacina Astrazeneca/Oxford que chegaram a Manaus na noite deste sábado (23/).

 

A magistrada ordena que os lotes da Astrazeneca enviados pelo Ministério da Saúde fiquem sob armazenamento e guarda na sede da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS/AM) – já vistoriada pela magistrada - de três enfermeiras, que serão fiéis depositárias.

 

As três servidoras – responsáveis pela guarda da vacina - poderão ainda solicitar apoio da Polícia Federal e da PM, para a guarda, segurança e armazenamento das doses.

 

Ainda de acordo com a decisão, as doses somente poderão ser distribuídas mediante autorização da juíza federal, após a Prefeitura de Manaus cumprir a transparência e critérios para vacinação, com informações divulgadas até as 22h em sítio na internet, listagem nominal de todas as pessoas vacinadas até as 19h de cada dia, com CPF, local da imunização, função exercida e local onde trabalha.

 

A decisão atende pedido do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensorias Públicas.

 

Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 100 mil a ser paga pela titular da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus.

 

FURA- FILA

Jaiza Maria Pinto Fraxe decidiu também que devido a Prefeitura de Manaus não conseguir explicar as denuncias contra servidores municipais, acusados de terem furado a fila da vacina, que estes estão proibidos de tomar a segunda dose do imunizante.

 

“Dentro da causa de pedir relacionada à publicidade, em razão da falta de explicação para oscasos de pessoas que tomaram indevidade a vacina, ficam todos proibidos de tomar a segunda dose, podendo ficar sujeitos à prisão em flagrante delito em caso de insistirem no ilícito”, sentenciou a juíza federal do Amazonas.

Na íntegra a DECISÃO.

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