Segunda, 01 de março de 2021

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Atualizado em 22/01/2021

Juíza federal multa em 50 mil Marcellus Campêlo e Shádia Fraxe, por caos da covid-19

Jaiza Fraxe determinou também a distribuição correta de doses de vacina para o Hospital 28 de Agosto, sob pena de intervenção na Secretaria de Saúde de Manaus

Juíza federal multa em 50 mil Marcellus Campêlo e Shádia Fraxe, por caos da covid-19 A juíza federal determina ainda que a SEMSA distribuía as doses restantes de vacinas para os profissionais de saúde do Hospital 28 de agosto

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, decidiu multar, individualmente, em R$ 50 mil, o secretário da Saúde de Estado, Marcellus Campêlo e a secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, por descumprimento a decisão judicial de não regularizar a falta de oxigênio, a demanda de leitos nos hospitais e pela inadequada distribuição de vacinas da covid-19 no Estado.

 

A sentença saiu nesta sexta-feira (22/1), em atendimento a tutela antecipada ajuizada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Amazonas, Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado do Amazonas em desfavor da União Federal, do Estado do Amazonas e Município de Manaus.

 

“ Não é razoável anuir com qualquer alegada dificuldade e a demora no cumprimento da ordem, mormente se tratar de vidas, sendo público e notório as estarrecedoras estatísticas da letalidade que o virus da COVID-19 trouxe ao país e, principalmente, ao Estado do Amazonas. Somado a isso, a ausência de medidas para diminuir os impactos na situação atual, pelos órgãos competentes”, diz trecho da decisão da magistrada.

 

A decisão reitera que Marcellus e Shádia apresetem em 24h, quais medidas foram adotadas para conter o avanço da pandemia, sob pena de nova multa diária pessoal no valor de R$ 50 mil.

 

A juíza federal determina ainda que a SEMSA distribuía as doses restantes de vacinas para os profissionais de saúde do Hospital 28 de agosto, cuja previsão de imunizantes era 1.411 e a unidade recebeu 623.

 

Jaiza Fraxe cita também que em caso de descumprimento da medida poderá ser decretada intervenção na Saúde de Manaus.

 

"Na hipótese da inconsistência de dados persistir e a suspeita de desvio de vacinas continuar, será decretada intervenção na saúde pública municipal para o fim de regularização da distribuição das vacinas, enviadas pelo Governo Federal, que nesse ponto cumpriu sua parte no envio”, escreveu.

DECISÃO

Sobe Catracas

MARIVELTON BARROSO, líder da etnia Baré

Venceu prêmio internacional da Revista Vanity Fair, que homenageia personalidades que mais se destacam pelo mundo, com projetos inovadores de turismo suntentável

Desce Catracas

DILMA SERRÃO, ex-prefeita de Belterra (PA)

TCU reprovou as contas e condenou ex-prefeita a devolver R$ 100 mil ao MEC, por não comprovar recursos do FNDE, recebidos em 2015