Terça, 26 de janeiro de 2021

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Atualizado em 12/01/2021

Auxílio criado pela prefeita de Coari denunciado ao TCE-AM

Auxílio foi denunciado por ter cunho eleitoreiro, após TSE decidir por novas eleições na cidade

Auxílio criado pela prefeita de Coari denunciado ao TCE-AM Ruas do Centro de Coari (Foto: Divulgação)

DEAMAZÔNIA COARI, AM - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM) recebeu, nesta segunda-feira (11/1), duas Representações Cautelares contra a prefeita interina de Coari, Dulce Menezes (MDB). As ações pedem a suspensão do "Bolsa Voto" e de Processo Seletivo Simplificado (PSS) destinado à contratação temporária de professores.

 

Os documentos foram protocolizados pelo bacharelando em Direito, Raione Cabral.

 

Uma das Representações questiona a não realização de concurso público por mais de 15 anos, somada à rescisão do contrato de trabalho dos professores sem um ato perfeitamente válido e eficaz, além da publicação de um novo PSS que, conforme Cabral, representa "a raposa cuidado do galinheiro".

 

A outra ação apresentada ao TCE/AM também denuncia a criação de auxílio financeiro municipal, citado no documento como "Bolsa Voto", programa assistencialista criado em véspera da eleição suplementar.

 

"Tais programas são utilizados como instrumento de clientelismo e assistencialismo, visando ao atendimento de redutos eleitorais, bem como a garantia do continuismo do mesmo grupo político e familiar em clara afronta ao princípio republicano", finalizou Cabral, no documento.

 

Após autuação e despacho de admissibilidade, as Representações Cautelares seguem para o relator, o conselheiro do TCE, Érico Xavier Desterro e Silva.

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