Terça, 26 de janeiro de 2021

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Atualizado em 07/01/2021

OAB-AM e Abracrim solicitam suspensão dos prazos processuais criminais de 7 a 31 de janeiro

Medida é por conta do avanço da pandemia da Covid-19, em Manaus

OAB-AM e Abracrim solicitam suspensão dos prazos processuais criminais de 7 a 31 de janeiro Prédio do TJ/AM (Foto: Divulgação)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Amazonas encaminharam ofício à presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas em que requerem a expedição de Portaria determinando a suspensão dos prazos processuais criminais no período de 07 a 31 de janeiro de 2021.

 

O documento foi assinado pela presidente da Ordem, Grace Benayon e pela procuradora de Prerrogativas da Abracrim, Catharina Estrella.

 

No pedido, OAB e Abracrim justificam a necessidade da medida como forma de não ocorrer prejuízos para os advogados e jurisdicionados diante do momento de pandemia que se vivencia, bem como para contribuir com que as pessoas possam resguardar sua saúde e evitar exposição desnecessária em momento de alto contágio na cidade de Manaus.

 

Grace explicou que no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro houve a ocorrência de recesso judiciário com a suspensão dos prazos processuais, no entanto, a partir desta quinta-feira (7), deveria ocorrer o retorno da contagem dos prazos processuais em processos criminais, mas diante da decisão do Plantão Cível no processo n. 0600056-61.2021.8.04.0001 e o decreto 43.271 de 06 de Janeiro de 2021 do Governo do Amazonas, o Estado vivencia novo período de paralização das atividades dos estabelecimento de serviços não essenciais (lockdown).

 

“Como forma de garantir a segurança jurídica processual, faz-se necessária a expedição de portaria com a referida decisão a respeito da suspensão dos prazos processuais criminais”, afirmou Grace

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