Terça, 24 de novembro de 2020

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Atualizado em 17/11/2020

CARLOS SANTIAGO - Novas apostas do eleitorado

CARLOS SANTIAGO - Novas apostas do eleitorado

A minirreforma eleitoral de 2015 trouxe grandes inovações às campanhas eleitorais, dando liberdade, inclusive, às livres manifestações de atos da política partidária, realizações de reuniões populares, debates sobre propostas de governança e participação até em programas de televisão e de rádio, no período pré-eleitoral. Sendo vedado o pedido explícito do voto.

 

Dentre as inovações estão ainda, a redução do período de campanha de 90 para 45 dias e a diminuição do período da propaganda no rádio e na TV que passou de 45 para 35 dias. Soma-se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional o financiamento empresarial nas campanhas políticas e, também, para os partidos políticos, acatando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e que contou com amplo apoio popular e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (Mcce).

 

Tudo isso, tinha como objetivo melhorar as escolhas dos representantes e dos governantes e também a qualidade política do país, com representantes do povo nas Casas Legislativas sem amarras econômicas e livres em suas decisões. A ideia era baratear as campanhas, possibilitando uma disputa equânime.

 

Já nas eleições municipais de 2016, as modificações das normas eleitorais foram implementadas. Porém, o resultado das eleições municipais na cidade de Manaus e a atuação legislativa dos atuais vereadores indicam que não houve a mudança tão esperada pela minirreforma política, ao contrário, nunca o Poder Legislativo municipal ficou tão alinhado a um prefeito.

 

De fato. O atual prefeito da capital venceu com apoio de 18 vereadores eleitos na sua coligação, de um total de 41 vagas, ou seja, 23 parlamentares eram de partidos de oposição. Hoje, a oposição resume-se apenas a 01 vereador que não consegue autorização dos seus pares para aprovar, sequer, um pedido de investigação no precário transporte público ou um simples requerimento de informação sobre o custo real de uma parada de ônibus que foi notícia nacional.

 

Isso é lamentável, pois o Poder Legislativo custa aos cofres públicos mais de 160 milhões de reais/ano, e tem como competências: fiscalizar os atos do Poder Executivo, denunciar irregularidades, propor e aprovar leis voltadas para o bem estar da sociedade. No entanto, os representantes ainda não tiveram a independência legislativa e a qualidade política tão esperada, contribuindo somente para reforçar a imagem da velha política que sempre priorizou as fartas distribuições de placas e de Comendas.

 

A Câmara de Manaus já passou por momentos marcantes: elaborou uma das melhores Leis Orgânicas do País, aprovou um bom Plano Diretor, contribuiu com um excelente Código Ambiental e um Plano de Educação moderno. Por lá, já passaram Jefferson Péres, Robério Braga, Francisco Marques, Eduardo Braga, Francisco Praciano, Jeferson Praia, Messias Sampaio, Vanessa Grazziotin, Sérgio Cardoso, Serafim Corrêa, Waldemir José e outros que fizeram história porque buscavam autonomia legislativa e tinham compreensão geral da cidade de Manaus.

 

Nas eleições de 2020, a renovação da Câmara de Manaus foi mais de 50%. Uma expressão de uma cidade que cresceu muito e possui inúmeras formas de organização social e política. Mas foi ainda um duro recado e novas apostas do eleitorado. Agora, cabe ao eleitor fiscalizar e cobrar um Poder Legislativo independente, fiscalizador e com propostas que objetivem o interesse coletivo.

 

*O autor é sociólogo, analista político e advogado*

Sobe Catracas

ERLON ROCHA, vereador eleito de Santarém

Empresário do ramo naval foi o vereador mais votado, em Santarém (PA), obtendo 4.397 mil votos.

Desce Catracas

SAULLO VIANNA, deputado estadual

Alvo da operação da PF que apura suposto desvio de recursos federais do Fundeb em licitações da Prefeitura de Presidente Figueiredo