Sábado, 24 de outubro de 2020

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Atualizado em 23/09/2020

MPE recomenda que prefeito e presidente da Câmara de Nhamundá coíbam práticas ilegais durante as eleições

Promotor eleitoral pede que Nenê Machado e Arthur Paulain não pratiquem abuso de poder político e econômico

MPE recomenda que prefeito e presidente da Câmara de Nhamundá coíbam práticas ilegais durante as eleições Nenê Machado, prefeito de Nhamundá (Reprodução/Facebook)

DEAMAZÔNIA NHAMUNDÁ, AM - Em Nhamundá, o promotor Eleitoral Márcio Pereira de Mello expediu recomendação ao prefeito Nenê Machado (Pros) e ao presidente da Câmara Municipal, vereador Arthur Paulain, para que ambos respeitem a legislação eleitoral e não pratiquem, nem deixem os servidores públicos municipais praticarem, atos que comprometam a lisura e o equilíbrio das eleições.

 

A recomendação cobrou dos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo nhamundaenses o dever de absterem-se e coibirem o abuso de poder político, econômico, ou a prática de qualquer das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. A recomendação foi expedida no dia 14 de setembro.

 

"Segundo a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 'o abuso do poder político ocorre quando agentes públicos se valem da condição funcional para beneficiar candidaturas (desvio de finalidade), violando a normalidade e a legitimidade das eleições'. O uso de bens públicos a favor de pré-candidatos, candidatos, partidos políticos ou coligações também possui outras repercussões cíveis e criminais, tais como a configuração de ato de improbidade administrativa, a tipificação de crimes eleitorais e crime de responsabilidade ou infração político-administrativa", argumentou o promotor Eleitoral, na recomendação.

 

O MPE também recomendou aos que ambos, prefeito e presidente da Câmara, publiquem a recomendação nos portais do município e da Câmara Municipal, além de enviarem-na, por ofício, a todos os órgãos municipais da cidade.

 

MP Eleitoral atuando plenamente
Em todo o Estado, o MPE, ao qual o Ministério Público do Amazonas (MPAM) cede seus Promotores de Justiça para a função eleitoral, por delegação e sob a coordenação do Ministério Público Federal (MPF), já está em plena atividade nas eleições municipais de 2020.

 

Até o momento, os Promotores Eleitorais da Capital e do interior já receberam 71 denúncias de práticas proibidas pela legislação eleitoral como propaganda eleitoral antecipada, promoção pessoal e uso da máquina pública com finalidades eleitorais.

 

O primeiro turno das eleições acontecerá no dia 15 de novembro e a propaganda eleitoral está permitida a partir de 27/09.

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