Quinta, 22 de outubro de 2020

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Atualizado em 19/09/2020

Autoescola não será obrigatória para conseguir a CNH; entenda

Projeto, em análise na Câmara dos Deputados, permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada

Autoescola não será obrigatória para conseguir a CNH; entenda (Foto © Marcello Casal JrAgência Brasil)

A frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode se tornar facultativa. A medida consta no Projeto de Lei 4474/20, cujo texto já está em análise na Câmara dos Deputados. A informação é do site Notícias Concursos

 

“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explicou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). A intenção, segundo ele, é deixar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.

 

De acordo com o texto da proposta, para realização de provas escritas, que abrange conhecimentos de legislação de trânsito e primeiros socorros, os órgãos de trânsito terão que oferecer material gratuito em seu sítio eletrônico, permitindo a auto-instrução.

 

Já no exame prático de direção, realizado na via pública, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito.

 

Para isso, o instrutor deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos. Além disso, será necessário:

* não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir, ou

* ter processo em andamento contra si para essas penalidades; e

* não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.

 

O veículo utilizado pelo instrutor deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

 

Além dessa proposta, um outro projeto torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista (PL 3781/19). A proposta tramita em conjunto com mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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