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Atualizado em 10/03/2015

QUINTETO FANTÁSTICO>> Delegados mantidos nos cargos

QUINTETO FANTÁSTICO>> Delegados mantidos nos cargos João Mauro Bessa (ao microfone) votou contra o relator que foi acompanhado por oito desembargadores favoráveis aos delegados ( foto Raphael Alves/TJAM

Manaus - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu por manter nos cargos de delegados da Polícia Civil Indra Celani Leal, Laura Câmara, Herbert Ferreira Lopes, Caio César da Rocha Medeiros Nunes e Thomaz Augusto Correa de Vasconcelos. Eles ingressaram com um madado de segurança contra o ato do governo do Estado, que havia revogado suas nomeações em um concurso público. O julgamento havia sido adiado por quatro vezes, por conta de ausência de desembargadores e pedidos de vista. 

 

Oito desembargadores acompanharam o voto do relator João Simões de conceder favoravelmente o mandado. Claudio Roessing, Mauro Bessa, Paulo Lima e Sabino Silva Marques declararam voto divergente. 

Durante a sessão, o desembargador Mauro Bessa defendeu o voto discordante do relator. Uma das justificativas apresentadas por ele foi de que nenhum dos candidatos classificou-se para a prova discursiva - que vale como a segunda fase do concurso -, visto que não obtiveram a pontuação necessária para isso. De acordo com ele, também não existe, nos autos do processo, comprovações de que eles tenham feito o exame físico e as demais etapas do concurso. 

 

O desembargador Domingos Chalub afirmou que a discussão sobre o caso está sub júdice com recurso especial ou extraordinário fora do Amazonas. "Filie-me ao consentimento do desembargador João Simões que houve precipitação no ato de demissão do governador, porque os autos ainda se encontram sub júdice sob a aferição de autos". 

 

Para o procurador geral de justiça no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Fábio Monteiro, o MP não tem possibilidade de conceder o mandado de segurança. “Eles não tinham sido aprovados no concurso, então, não poderiam ter o direito de continuar fazendo parte do quadro. Vamos esperar o posicionamento da Procuradoria do Estado, que representa o governador. Quando o Estado se manifestar, o MP vai seguir o mesmo entendimento no sentido de que os impetrantes não tem direito algum a exercer o cargo de delegado de polícia”, afirmou.  

Neste julgamento, os desembargadores Socorro Guedes e Carla Maria dos Santos Reis, Yêdo Simões e Wellington José de Araújo não participaram, por suspeição. O desembargador Flávio Humberto Pascarelli estava impedido de participar porque o processo envolve o irmão dele. 

 

Mandado

No mandado, Indra Celani Leal, Laura Câmara, Herbert Ferreira Lopes, Caio César da Rocha Medeiros Nunes e Thomaz Augusto Correa de Vasconcelos pediam a revogação das suas exonerações, assinadas em 2012. Na época, o ex-governador do Estado, Omar Aziz (PSD), decidiu revogar as convocações para os cargos de delegado. 

 

Apesar da decisão do governador, os cinco acabaram retornando aos cargos por força de uma liminar concedida pelo desembargador Domingos Chalub. Na época, o delegado-geral Mário César, abriu uma portaria específica incluindo o direito dos cinco candidatos de participarem da prova discursiva, algo que deu direito a eles de serem convocados. 

Os cinco delegados obtiveram pontuações abaixo da necessária para passar de fase, obtendo posições muito distantes para realizarem a prova discursiva, da qual só os 300 primeiros colocados participariam. 

 

ADI

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o aumento de 19 para 26 no número de desembargadores do TJAM foi adiada por pedido de vista do desembargador Wellington Araújo.

 

A Adin foi movida pelos deputados estaduais Luiz Castro (PPS), José Ricardo (PT) e Marcelo Ramos (PSB), em 2013, contra o Projeto de Lei do TJAM, 126/13, de autoria do ex-presidente do tribunal, desembargador Ari Moutinho, que aumenta o número de desembargadores de 19 para 26. 

 

O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), mas alegando vícios de tramitação, os deputados entraram com a ação, impedindo que o aumento fosse realizado. Marcelo Ramos disse esperar que o tribunal apenas determine o que foi acordado, derrubando a lei. “O pleno do tribunal vai confirmar que não há justificativas para o aumento”, disse Ramos.
 

Além destes processos, o TJAM julga mais um mandado de segurança, duas arguições de inscontitucionalidade, três agravos regimentais e três processos administrativos.

fonte: portal D24am

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