Domingo, 20 de setembro de 2020

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Atualizado em 16/09/2020

Arthur defende 'Simplifica Já' em reunião da FNP, mas quer proteção dos interesses da ZFM

“Sem a ZFM, teremos degradação da floresta e uma enorme contratação de mão de obra para o tráfico de drogas”, disse o prefeito de Manaus, em reunião da Frente Nacional de Prefeitos

Arthur defende 'Simplifica Já' em reunião da FNP, mas quer proteção dos interesses da ZFM Prefeito de Manaus, Arthur Neto participou de Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (Foto: Alex Pazuello/Semcom)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, participou na manhã desta quarta-feira (16/9), da 78ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada on-line, que teve como plano de fundo as questões financeiras e jurídicas envolvendo as prefeituras, neste final de mandato, diante da queda de arrecadação frente à pandemia de Covid-19 que ocorre no país desde o primeiro trimestre do ano.

 

Arthur manifestou apoio ao projeto Simplifica Já, que mantém o Imposto Sobre Serviço (ISS), modificando o que dispõe as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 110 e 45. “Acabei de subscrever o manifesto a favor do Simplifica Já e entendo que as PECs 110 e 45 são mais Brasília e menos Brasil, porque restringem ainda mais os municípios”, disse o prefeito. “Gostaria que essa reforma viesse para o país de forma gradativa e não tão apressada como está sendo feita e sem o olhar atento às reais necessidades do país”, afirmou.

 

O prefeito de Manaus aproveitou o momento para defender, mais uma vez, a Amazônia e a Zona Franca de Manaus (ZFM). “Alguém está preocupado com a questão da Floresta em pé? Todos estamos. E isso está diretamente relacionado com a Zona Franca. A Amazônia do Amazonas tem aproximadamente 96% da floresta intacta e precisamos manter isso”, defendeu o prefeito.

 

“Se acaba a ZFM, teremos a desertificação da floresta e efeitos devastadores. Hoje, nós temos três grandes empregadores aqui: a Zona Franca, a Prefeitura de Manaus e o tráfico de drogas. Sem a ZFM, teremos degradação da floresta e uma enorme contratação de mão de obra para o tráfico de drogas. É uma coisa grave”, exemplificou.

 

O prefeito também conseguiu incluir na carta da FNP sobre a reforma tributária a Zona Franca de Manaus. “Vamos tratar o que é nacional, como algo nacional e não com preconceito, como vem sendo tratado até agora. A Amazônia interessa ao mundo, portanto deve ser entendida pelo Brasil. Precisamos de investimentos fortes em internet, em portos, em transporte e, principalmente, na forma como podemos aproveitar a nossa biodiversidade. Manter a floresta em pé é proteger a soberania nacional, basta ver a gravidade das declarações do candidato a presidente dos Estados Unidos, Joe Biden”, disse o prefeito, referindo-se às declarações do candidato à presidência sobre possíveis intervenções para conter a devastação da Amazônia.

 

A reunião foi conduzida pelo presidente da FNP, Jonas Donizete. Entre as pautas mais polêmicas estão os projetos de lei que tramitam no Congresso para reverter o recolhimento dobrado de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mudanças na forma e prazo de pagamento dos precatórios, e o que prevê a modernização da Lei de Improbidade Administrativa. A preocupação da maioria dos prefeitos é que, com a queda brutal da arrecadação, a queda nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o recolhimento dobrado do INSS, poucos ou nenhum prefeito terá condições de ter suas contas de 2020 aprovadas.

 

Outro ponto polêmico foi a reforma tributária, onde os prefeitos apontam que os problemas estão no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e não no Imposto Sobre Serviço (ISS).

 

A FNP entende que a realização de uma reforma tributária é essencial, entretanto o pacote apresentado não enfrenta as condições vigentes, e a solução da PEC 45 não resolve os problemas tributários com a urgência que necessita. A FNP quer que o ISS fique na mão dos prefeitos para não provocar um aumento de dependência dos municípios em relação aos outros órgãos federados (Estados e União).

 

‘Carta dos Prefeitos’

No final do evento, os prefeitos e prefeitas aprovaram a Carta dos Prefeitos das cidades com mais de 80 mil habitantes, declarando apoio unânime à reforma tributária, mas reconhecendo que este não é o melhor momento, frente à pandemia e ao período eleitoral. “A busca pelo momento ideal não pode inviabilizar a busca das melhorias”, afirma a carta, no entanto. Os prefeitos afirmam que após os debates e simulação das propostas em andamento (PEC 45 e 110), prefeitos manifestam apoio ao Simplifica Já, pois garantem a manutenção dos serviços públicos.

 

Eles defenderam a partilha vertical mais justa, com participação crescente dos municípios. Os prefeitos defendem que, nos próximos 30 anos, a participação dos municípios nos tributos chegue a 30% acompanhando a crescente demanda de serviços públicos nos municípios. Eles defendem ainda que não basta modernizar imposto sobre consumo, mas é fundamental afrontar as grandes fortunas.

 

O que é o ‘Simplifica Já’

O Simplifica Já é a proposta alternativa às propostas de reforma tributária que estão em curso, por meio das PECs 45 e 110 que, em princípio, apresentam a junção de tributos das esferas federal, estadual e municipal e que, na avaliação dos municípios, vai gerar redistributivo prejudicial às cidades.

 

Por isso, um grupo de municípios, sobretudo capitais, defende um modelo de simplificação tributária, com a criação de ICMS e ISS nacionais, sem a necessidade de unificação, melhoria da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e desoneração parcial da folha de pagamento.

 

A proposta Simplifica Já – capitaneada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco) – chegou ao Congresso pelo Projeto de Lei 3.887/2020, de autoria do senador Major Olímpio (PSL-SP), que faz parte da comissão mista da reforma tributária.

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