Domingo, 20 de setembro de 2020

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Atualizado em 13/08/2020

Justiça acata pedido do MP/AM e impede festas de inaugurações da prefeitura de Tapauá

Ministério Público alegou que festas causariam aglomerações

Justiça acata pedido do MP/AM e impede festas de inaugurações da prefeitura de Tapauá Ginásio Poliesportivo, em Tapauá (Foto: MP/AM)

DEAMAZÔNIA TAPAUÁ, AM - A Justiça estadual acatou a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela promotoria de Tapauá e, na manhã desta quarta-feira (12/08), determinou que o prefeito José Bezerra Guedes (MDB) suspendesse a realização dos eventos de inauguração de um Ginásio Poliesportivo e de uma Rotatória, anunciados para esta quinta-feira (13/08).

 

A juíza Priscila Maia Barreto aceitou os argumentos do Ministério Público do Amazonas, considerando que a realização da festa "contraria as normas vigentes no estado e no município e as recomendações sanitárias mundiais quanto a isolamento e quarentena, como também gera risco concreto à população direta e indiretamente afetada pelo ato, vez que estimula circulação desnecessária de pessoas pela cidade".

 

O promotor de Justiça Bruno Batista da Silva, autor da ACP, também ressaltou que os eventos vão de encontro com as determinações do próprio poder municipal que, apesar de ter começado a flexibilizar as medidas restritivas, manteve proibidos eventos e atividades públicas e privadas com a presença do público.

 

Dessa forma, Justiça determinou ao Município de Tapauá a obrigação de não fazer, consistente em cessar o evento relativo à inauguração da Rotatória da Cidade, localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, esquina com a Rua Muraid Said, Bairro Açai, e da Quadra de Esportes Prof. Paulo Jorge, nesta quinta-feira (13/8).

Veja, na íntegra, a decisão liminar.

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