Domingo, 20 de setembro de 2020

DeAmazônia

MENU
Atualizado em 05/08/2020

MCCE apoia criação de delegacias especializadas em combate à corrupção em seis estados

Amazonas, Mato Grosso do Sul, Amapá, São Paulo, Alagoas e Bahia ainda não possuem unidades especializadas em crimes de corrupção, ocultação e lavagem de dinheiro

MCCE apoia criação de delegacias especializadas em combate à corrupção em seis estados Delegacia Estadual de Combate à Corrupção, em Goiás (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

DEAMAZÔNIA BRASÍLIA - O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral apoia a criação e estruturação de unidades de combate à corrupção nas Polícias Civis dos Estados e Distrito Federal, conforme previsto no Fundo Nacional de Segurança Pública orientado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 

Essas delegacias especializadas ficariam focadas no combate aos crimes de corrupção, ocultação e lavagem de dinheiro. Já foram implantadas 34 unidades de combate à corrupção em 21 unidades da Federação. No entanto ainda faltam os estados do Mato Grosso do Sul, Amapá, São Paulo, Alagoas, Bahia e Amazonas.

 

Há mais de um ano, foi publicada a Portaria nº 631 de 06 de julho de 2019, no Diário Oficial da União, que dispunha sobre os critérios de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e ao Distrito Federal.

 

No artigo 3º, inciso VIII, orienta-se para criação e efetivo funcionamento na Polícia Civil de unidade dedicada exclusivamente ao Combate à Corrupção.

 

O repasse previsto é de 5% dos recursos que seria para execução do projeto no que diz respeito a criação de estrutura administrativa; capacitação do efetivo; e unificação com órgãos detentores de bases de dados necessárias para o efetivo combate à corrupção e descapitalização das organizações criminosas.

 

O MCCE afirma que é necessário articular forças para conscientizar as autoridades locais sobre a importância de soltarem decretos que criem as delegacias no combate à corrupção até o dia 14 de agosto de 2020 a fim de que não percam recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e ao Distrito Federal.

Sobe Catracas

ORMY DA CONCEIÇÃO BENTES, desembargadora do AM

Magistrada foi eleita presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT11), para biênio 2020/2022

Desce Catracas

CHICO COSTA, ex-prefeito de Carauari

TCE-AM multou o ex-prefeito em R$134,6 mil por convênio irregular firmado com a Seduc em 2014